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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta segunda-feira, 27, um pedido de consultas aos Estados Unidos no âmbito do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa do tarifaço aplicado ao Brasil, segundo o Ministério das Relações Exteriores.

Os questionamentos se referem tanto à sobretaxa de 25% aplicada especificamente aos produtos brasileiros quanto à de 12,5% anunciada no âmbito de uma investigação contra 60 parceiros comerciais dos EUA por suposto uso de trabalho forçado na produção de bens.

“O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC”, afirma o Itamaraty, em nota.

Estimativa das taxações

O Ministério do Desenvolvimento estima que 47,3% de tudo o que o Brasil vende aos americanos está agora submetido a algum tipo de sobretaxa. A conta considera não apenas os produtos atingidos pela última decisão da Casa Branca, de 12,5%, mas também todos os que são alvo de alguma sanção comercial.

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Anunciada pelo presidente Donald Trump na última quinta-feira, 23, a alíquota adicional de 12,5% será aplicada ao Brasil e a mais 59 parceiros comerciais que, na avaliação do governo americano, não se esforçam para combater o trabalho escravo. Nas contas do MDIC, essa tarifa afetará 23,1% das vendas brasileiras para os Estados Unidos. Amparada por uma investigação conduzida pelo USTR, o órgão americano de comércio, que evocou a Seção 301 da lei comercial do país, a nova tarifa se soma a outra de 25% anunciada anteriormente.

Embora Washington tenha excluído mais de 2 100 produtos brasileiros da penalidade, por considerá-los estratégicos para sua indústria e seus consumidores, o impacto da decisão é amplificado por outras sanções. É o caso do aço e do alumínio, aos quais é aplicada uma sobretaxa com base na Seção 232, que autoriza o governo americano a impor sanções a produtos em nome da segurança nacional.