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Governo libera 18 montadoras do aumento do IPI

São elas: Agrale, Caoa (Hyundai), Fiat, Ford, GM, Honda, Iveco, MAN, Mercedes-Benz, MMC, Nissan, Peugeot, Renault, Scania, Toyota, Volkswagen, Volvo e International Indústria Automotiva da América do Sul

Por Da Redação - 31 jan 2012, 11h22

O governo divulgou nesta terça a lista definitiva das 18 montadoras que estão livres do pagamento de imposto mais alto na produção de veículos até dezembro deste ano, por cumprirem regras de produção nacional e investimento. A lista anterior era provisória e só garantia o benefício fiscal até dia 1º de fevereiro. As montadoras são as seguintes: Agrale, Caoa (Hyundai), Fiat, Ford, GM, Honda, Iveco, MAN, Mercedes-Benz, MMC, Nissan, Peugeot, Renault, Scania, Toyota, Volkswagen, Volvo e International Indústria Automotiva da América do Sul.

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União, essas são as empresas que cumprem os requisitos mínimos de produção nacional e investimento em inovação, exigidos pelo governo, para concessão do benefício de redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Empresas não enquadradas – lista que inclui principalmente fabricantes chineses e de carros de luxo – pagam imposto 30 pontos porcentuais maior desde dezembro do ano passado. De acordo com a portaria, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as empresas habilitadas ainda estão sujeitas à verificação do cumprimento dos requisitos exigidos, bem como ao cancelamento da habilitação definitiva.

Para pagar imposto menor, as empresas devem ter conteúdo nacional acima de 65%, realizar ao menos seis de 11 etapas da fabricação de veículos no país e investir 0,5% do faturamento líquido em pesquisa e desenvolvimento. Para essas empresas, as alíquotas de IPI para veículos variam de 7% a 25%, dependendo do modelo e potência do automóvel. Montadoras que não cumprem as exigências pagam imposto maior, que varia de 37% a 55%, dependendo das cilindradas. O aumento do tributo vale até dezembro de 2012 e faz parte do plano de estímulo à indústria “Brasil Maior”.

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(Com Agência Estado)

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