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Governo lança plano para agilizar criação e fechamento de empresas

Objetivo é permitir a abertura de um CNPJ em cinco dias a partir de junho. Hoje, o processo leva mais de três meses

Por Gabriel Castro, de Brasília - Atualizado em 30 jul 2020, 21h39 - Publicado em 26 fev 2015, 14h02

Atualizada às 19h30 de 27 de fevereiro

O governo lançou nesta quinta-feira um programa de desburocratização para facilitar a criação e o encerramento de empresas. O plano, no entanto, contém mais diretrizes do que medidas concretas. A única medida imediata do programa, batizado de Bem Mais Simples, é a possibilidade de fechamento de pessoas jurídicas.

Segundo o anúncio, o programa está disponível para empreendedores de todo o país, contudo, o site de VEJA consultou o sistema e notou algumas limitações. Ainda na quinta-feira, constava da própria página na Internet que, num primeiro momento, a baixa das empresas só poderia ser feita para empresas do Distrito Federal. Também só poderiam solicitar a baixa imediata on-line empreendedores que tivessem o certificado digital. Uma vez solicitado o fechamento, o empreendedor deveria acompanhar o processo pela internet e comparecer à Junta Comercial de seu respectivo Estado para entregar a documentação exigida. A assessoria de imprensa da Secretaria da Micro e Pequena Empresa informou, contudo, que nesta sexta o sistema para o Brasil todo já estava funcionando. A plataforma pode ser acessada no endereço http://www.empresasimples.gov.br.

Até abril, os ministérios vão mapear quais exigências podem ser eliminadas no processo de criação de empresas. Em maio, o governo vai realizar um mutirão para extinguir todas as regras desnecessárias. “Nós pretendemos, em junho, fazer com que o processo de abertura de empresas dure cinco dias em média”, disse a presidente Dilma Rousseff ao lançar o programa. Segundo o próprio governo, a abertura de uma empresa no Brasil exige vinte documentos e leva, em média, 102 dias. Entre as ideias do governo para reduzir a burocracia estão a unificação de cadastros e concentração de vários serviços em um só lugar.

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A desburocratização do encerramento de empresas ocorre por causa da Lei que criou o Simples Nacional, em vigor desde o ano passado. A nova regra dispensa certidões de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas para fechar de empresas. Também tornou-se desnecessário apresentar certidões para outras operações, como redução de capital, fusão e transferência de cotas das empresas. Os débitos da companhia serão transferidos para os CPFs dos proprietários. “É uma lipoaspiração nos excessos”, resumiu o ministro da Micro e Pequena empresa, Guilherme Afif Domingos, durante a cerimônia. O Brasil é frequentemente apontado como um dos países mais burocráticos e de ambiente mais desfavorável aos negócios no mundo, segundo o Banco Mundial.

Com a popularidade em baixa e em meio à iminente denúncia à Justiça de parlamentares e outras autoridades investigadas na Operação Lava Jato, a presidente Dilma tenta, com o anúncio, reverter a agenda negativa em que seu governo patina. Não está fácil. Durante o anúncio do Bem Mais Simples, a presidente foi lembrada da mais recente dor de cabeça: a greve de caminhoneiros, que já afeta o abastecimento no país. Dilma foi questionada sobre as negociações com a categoria para encerrar a greve, mas não sinalizou que um entendimento entre os representantes de caminhoneiros e o governo tenha sido alcançado.

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