O governo federal lançou nesta segunda-feira, 29, o Desenrola Adimplentes, nova etapa do programa de renegociação de dívidas voltada desta vez a trabalhadores informais que mantêm suas contas em dia ou têm atraso de até 90 dias. A iniciativa cria uma linha de crédito subsidiada para renegociar empréstimos pessoais de até 15 mil reais com juros limitados a 1,99% ao mês.

O programa foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de uma medida provisória e amplia o Novo Desenrola Brasil, lançado neste ano para renegociar dívidas de pessoas inadimplentes. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo agora é prevenir que mais trabalhadores informais acabem se tornando inadimplentes, oferecendo condições mais favoráveis de crédito para quem mantém um bom histórico de pagamentos.

Poderão participar trabalhadores sem vínculo formal de emprego, desde que não sejam servidores públicos, aposentados ou pensionistas. Para aderir, será necessário ter um empréstimo pessoal não consignado com saldo devedor de até 15 mil reais por instituição financeira, ter quitado pelo menos quatro parcelas e estar em dia ou com atraso máximo de 90 dias.

“O trabalhador informal vai poder fazer uma nova operação de crédito, desde que a prestação não ultrapasse 90% do valor que ele pagava antes. Ele pode, sim, aumentar um pouco o prazo dessa operação, de modo que caiba melhor no bolso da sua família”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

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O programa ainda permite a contratação de crédito adicional de até 50% do saldo devedor original, desde que o limite da prestação seja respeitado. As operações contarão com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobrirá integralmente cada contrato e parte das perdas da carteira das instituições financeiras.

Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa é reduzir significativamente o custo do crédito para esse público. Em uma simulação com dívida de 5 mil reais em 12 meses, por exemplo, uma prestação de 734 reais em um empréstimo com juros de 10% ao mês cairia para 517 reais após a renegociação nas condições do programa.

FGTS poderá ser usado como garantia

Além do Desenrola Adimplentes, o governo anunciou novas regras para o Crédito do Trabalhador, modalidade de consignado privado destinada aos empregados com carteira assinada. A principal mudança é a autorização para utilizar o saldo do FGTS como garantia da operação, o que permitirá limitar os juros a 1,99% ao mês.

Nas operações contratadas pela Carteira de Trabalho Digital (CTPS), a garantia poderá cobrir até 100% do valor da dívida. Já nas contratações feitas diretamente pelos canais dos bancos, a cobertura será de até 50%. O uso do FGTS será facultativo.

Fies ganha linha para empreendedores

A medida provisória também criou o Fies Empreendedor, linha de crédito voltada a ex-estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Poderão contratar o financiamento graduados que tenham pago as últimas 36 parcelas do programa sem atraso e sem renegociações.

A linha oferecerá juros de 0,87% ao mês, financiamento de até 80 mil reais para pessoas físicas e até 180 mil reais para pessoas jurídicas, com prazo máximo de até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para empresas.

Resultados do Novo Desenrola

O Ministério da Fazenda informou ainda que o Novo Desenrola Brasil já beneficiou 7,5 milhões de famílias, com 17,5 bilhões de reais em dívidas renegociadas e desconto médio de 80%. Segundo o governo, cerca de 4,9 milhões de pessoas também deixaram os cadastros de inadimplentes após a implementação do programa.