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Governo Kirchner coloca em prática mais uma medida para travar importações

Para evitar a saída de dólares e preservar as reservas do país, bancos só podem pagar importações no valor máximo de 200 mil dólares — acima deste valor, será preciso autorização do BC argentino

As importações argentinas acima de 200 mil dólares estão praticamente paralisadas, segundo o Diretor de Assuntos Institucionais da Câmara de Importadores da República Argentina (Cira), Miguel Ponce. Para controlar o fluxo de saída de divisas e preservar as reservas domésticas, o governo argentino agregou uma dificuldade extra aos importadores, além das Declarações Juramentadas Antecipadas de Importação (DJAI), que funcionam como licenças generalizadas no país.

Os bancos usados pelo importador para realizar as operações de comércio exterior só podem pagar importações no valor abaixo de 200 mil dólares. Quantias entre 200 mil dólares e 300 mil dólares requerem autorização expressa do Banco Central. Para as somas acima de 300 mil dólares, o importador terá de ir pessoalmente ao BC e dar entrada ao pedido de autorização para realizar o pagamento.

“Mesmo tendo as declarações juramentadas (DJAI) autorizadas, os importadores precisam de uma autorização do BC para importar quantias acima desses valores. Ou seja, passamos todo o tempo realizando trâmites para poder importar qualquer tipo de mercadoria”, queixou-se Ponce. Ele detalhou que as restrições não eximem as mercadorias provenientes dos sócios do Mercosul (Brasil, Uruguai, Paraguai e Venezuela).

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Financiamento externo – O analista da consultoria Abeceb, Dante Sica, explicou que o governo argentino está tentando fazer com que os importadores consigam financiamento externo para pagar suas importações e evitem gastar dólares das reservas até chegar, pelo menos, aos meses de março e abril, quando aumenta a entrada de moeda americana no país proveniente das exportações agrícolas.

A medida quebra uma promessa feita em dezembro pelo secretário de Comércio, Augusto Costa, aos importadores do país. Ele garantiu a liberação das importações de insumos para a indústria nacional. Há aproximadamente três semanas, Costa e o ministro de Economia, Axel Kicillof, realizaram uma reunião com as setenta maiores empresas do país para pedir que adiassem o pagamento de suas compras externas e para avisar que deveriam buscar financiamento externo para suas importações.

O esquema de autorizações de importações por valores entrou em vigor na semana passada sem qualquer medida escrita que o ampare, a exemplo de normas verbais nos tempos do ex-secretário de Comércio Guillermo Moreno, demitido em novembro passado.

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Indisposição – As novas barreiras criaram uma forte indisposição com as empresas da Câmara de Importadores, que pediram uma reunião na próxima quarta-feira, às 14 horas (de Brasília), com o secretário Costa. “Vamos explicar que a indústria pode ficar paralisada sem as importações dos insumos usados na fabricação de produtos que abastecem o mercado interno e são destinados às exportações”, detalhou Ponce.

As reservas do Banco Central argentino estão em 27,6 bilhões de dólares, conforme último dado disponível pela autoridade monetária. Nos dois primeiros meses deste ano, o BC perdeu quase 3 bilhões de dólares das reservas e a moeda local sofreu uma forte desvalorização de 23%.

(com Estadão Conteúdo)