Governo já combate liminar obtida pela Chery
Procuradorias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo tentam derrubar medida que deu 90 dias à montadora para começar a pagar IPI maior
O Ministério da Fazenda afirmou nesta quinta-feira, em comunicado enviado à imprensa, que a Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro e Procuradoria da Fazenda Nacional no Espírito Santo já estão atuando para derrubar a decisão judicial liminar obtida pela montadora chinesa Chery na Justiça Federal do Espírito Santo perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ).
A liminar deu à montadora chinesa 90 dias – contados a partir da publicação da Medida Provisória que instituiu o novo regime automotivo – para começar a pagar o IPI maior.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também informou que está elaborando subsídios para atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) para se defender contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada nesta quinta-feira pelo Partido Democratas (DEM).
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