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Governo impõe à Petrobras pagamento de R$ 15 bi por excedente do pré-sal

Mercado reagiu mal à notícia e ações caíram; pagamento ajudará a engordar o caixa do governo em período de gastos elevados

Em mais uma intervenção desastrada, o governo federal impôs um novo fardo à Petrobras, o que fez as ações da estatal caírem mais de 3%. Em reunião nesta terça-feira, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com aval da presidente Dilma Rousseff, decidiu que a empresa será a única a explorar o óleo excedente em quatro áreas da chamada cessão onerosa do pré-sal. A escolha da Petrobras, sem licitação ou leilão, garante reservas adicionais entre 10 e 15 bilhões de barris de petróleo, o que é bom. Contudo, impõe à empresa altamente endividada um custo de 15 bilhões de reais em bônus e antecipações, segundo fato relevante divulgado nesta terça-feira.

Como a Petrobras não tem caixa suficiente para pagar o Tesouro pelo direito de explorar o excedente dos quatro campos (Búzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi), o governo desenhou condições consideradas, digamos, de pai para filho. A estatal arcará com o pagamento de 2 bilhões de reais este ano e fará a provisão dos 13 bilhões de reais restantes em barris de petróleo. Na prática, o governo contabilizará o recebimento de 15 bilhões de reais este ano, o que ajuda a engordar o superávit primário. Mas o pagamento ocorrerá ano a ano, até 2018, da seguinte forma: 2 bilhões serão desembolsados em 2015, 3 bilhões em 2016, 4 bilhões em 2017 e 4 bilhões em 2018.

Os papéis preferenciais da companhia fecharam com perdas de 3,61%, revertendo ganhos de mais de 3% durante a manhã de terça. Apesar de o governo ter afirmado que a Petrobras tem caixa para arcar com o bônus de 2 bilhões este ano, as ações despencaram influenciadas, sobretudo, pelos efeitos da mão pesada do governo na gestão da empresa. “A diretoria da Petrobras, em reuniões com o mercado, disse que não esperava nenhum impacto no caixa da empresa por conta dessa reavaliação de reservas. Parece que não será assim”, afirmou a Elite Corretora, em nota.

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Outro fator negativo evidenciado pelo fato relevante é a impossibilidade de a estatal manter seu plano de investimentos em dia e ao mesmo tempo satisfazer a ânsia do Tesouro por recursos para fechar suas contas. O Itaú BBA afirmou que a notícia “confirmou seus piores medos” e que não há forma de a Petrobras antecipar a produção do volume previsto no acordo a menos que adie outros projetos em seu portfólio. “Em outras palavras, a Petrobras vai pagar 15 bilhões de reais ao governo em cinco anos para barris que serão produzidos no longo prazo”, afirmou banco em relatório a seus clientes.

Cessão onerosa – Em setembro de 2010, a Petrobras fechou acordo com o governo federal para pagar cerca de 75 bilhões de reais pelos 5 bilhões de barris iniciais do contrato de cessão onerosa do pré-sal, que incluiu um total de sete áreas de exploração. A estatal informou que os volumes adicionais ao contrato da cessão eram de entre 6,5 bilhões e 10 bilhões de barris em Búzios; entre 2,5 bilhões e 4 bilhões de barris em Entorno de Iara; de 300 milhões a 500 milhões de barris em Florim e entre 500 milhões e 700 milhões de barris em Nordeste de Tupi. O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, ressaltou que estes volumes são “meras estimativas”, colocando ainda mais dúvidas sobre o que esperar das reservas do pré-sal, num período em que a empresa é varrida por uma CPI e inúmeras suspeitas de irregularidades ao longo da gestão de José Sergio Gabrielli.

A estimativa é de que a Petrobras comece a produzir os cerca de 14 bilhões barris excedentes dos campos de Búzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi entre 2020 e 2021. A estatal terá 35 anos para fazer a exploração desses campos, sem sócios. A empresa já possui uma cessão onerosa para explorar outros 5 bilhões de barris por 40 anos, contados a partir da concessão em 2010, com previsão para começar a produzir em 2016.

(Com agência Reuters)