Governo fixa limite de gastos para ministérios
Corte de despesas envolve concessões de passagens, serviços e aquisição de imóveis e veículos
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, fixou em 8,89 bilhões de reais o limite das despesas de custeio dos órgãos do Poder Executivo neste ano. A decisão consta em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira. Essas despesas incluem concessão de diárias e passagens e contratação de bens e serviços, como de apoio administrativo, locação de mão-de-obra, serviços de consultoria e serviços de limpeza.
O limite de gastos não abrange os Ministérios da Educação e Saúde, como anunciou ontem o ministro Barbosa durante audiência pública no Congresso Nacional. Mas atinge, entre outros, as pastas da Defesa, com despesas de custeio limitadas a 1,107 bilhão de reais, Transportes (315,599 milhões de reais), Comunicações (213,903 milhões de reais), Fazenda (803,359 milhões de reais), Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (256,070 milhões de reais), Justiça (872,281 milhões de reais) e Minas e Energia (181,474 milhões de reais).
A meta de redução de gastos também não atinge créditos extraordinários abertos e reabertos no exercício de 2015 nem despesas financiadas com recursos de doações e de convênios, despesas relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), despesas primárias obrigatórias e despesas relacionadas a grandes eventos.
Pela portaria, o Planejamento ainda suspendeu novas contratações relacionadas a locação, aquisição e reforma de imóveis, veículos e máquinas.
A suspensão não será aplicada quando se tratar de situação que envolver necessidade inadiável e prorrogação ou substituição contratual, em relação à locação de imóveis, de veículos e de máquinas e equipamentos. As suspensões valem para as licitações em andamento cujos contratos não tenham sido assinados até 15 de junho do ano passado.
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(Com Estadão Conteúdo)
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