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Governo faz acordo para apressar votação sobre ICMS

Projeto previsto em plano de socorro à indústria anula vantagem tributária concedida nos portos. Impacto nas finanças estaduais pode ser severo

Por Luciana Marques 5 abr 2012, 18h10

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou nesta quinta-feira que o governo fechou um acordo com líderes partidários do Senado para votação da Resolução nº 72, que fixa em 4% a alíquota única do ICMS interestadual para bens nacionais e importados. A intenção do Planalto é fazer com que a medida coloque fim na chamada “guerra dos portos”.

Hoje alguns governos estaduais, por meio de políticas compensatórias, conseguem reduzir o valor do ICMS para atrair importações a seus portos. Dentro da estratégia petista de “proteção” à indústria nacional, o governo avalia que a prática deixa o produto brasileiro em condições desfavoráveis na competição com os que são produzidos no exterior – e por isso quer, por meio da nova medida de alíquota única, atrapalhar o caminho das empresas de comércio exterior.

Guerra dos Portos: Governo atropela interesses dos estados para deter importações

Para Ideli, se aprovada, a resolução vai beneficiar os governos estaduais. “Isso fará com que os governadores possam ter, inclusive, maior capacidade de investimento”, disse a ministra. O esforço do governo é para que os lideres dos partidos ponham o texto na pauta de votações até quarta-feira da semana que vem. O governo tem feito uma ofensiva para conseguir apoio para o projeto entre os senadores. “A orientação é para que se obtenha a aprovação o quanto antes”, afirmou um senador governista ao site de VEJA.

A aprovação da resolução também foi defendida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na útima terça-feira, durante o anúncio do pacote de medidas para estimular a indústria. A proposta ainda foi discutida em reunião entre a presidente Dilma Rousseff e os principais empresários do país, no mês passado.

Comércio eletrônico – Segundo Ideli, também foi negociada com os senadores a aprovação da proposta que muda a forma de cobrança do ICMS sobre o comércio eletrônico. O texto prevê uma divisão do ICMS entre os estados de origem e de destino nas operações de compra pela Internet, para evitar a perda de arrecadação de estados consumidores. A medida também deve bloquear a bitributação que ocorre por vezes nesse tipo de compra.

Outra proposta que deve ser votada na semana que vem é a que muda o indexador das dívidas dos estados com a União. Segundo o texto, o novo indexador será a taxa básica de juros, a Selic, em substituição ao IGP-DI. “A proposta foi apresentada pelos líderes no Senado e teve uma pronta resposta do ministro Mantega”, disse a ministra.

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