Governo estuda mexer em despesas obrigatórias e benefícios para pacote fiscal

Aguardado para a tarde desta quinta-feira, 7, o pacote de corte de gastos deve trazer medidas que envolvem a reavaliação e diminuição de despesas obrigatórias, reestruturações de políticas públicas e mais controle em pagamentos de benefícios específicos. Segundo tem sido especulado, a equipe econômica vai atacar nessas três frentes para chegar a um conjunto de medidas que podem reduzir entre 30 bilhões de reais e 50 bilhões de reais as dívidas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que essas ações devem respeitar o arcabouço fiscal. O petista disse que o pacote será composto de uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar.

Despesas Obrigatórias

As despesas obrigatórias representam mais de 90% do Orçamento federal, limitando os recursos para investimentos e custeio. O governo avalia flexibilizar o repasse de recursos para alguns fundos, como o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), tornando-o discricionário (opcional), em vez de obrigatório. Também se propõe a estabelecer um limite de 2,5% acima da inflação para o crescimento anual de certos gastos, alinhando-os ao arcabouço fiscal. 

Redesenho de Políticas Públicas

Em uma segunda frente, o governo revisa políticas públicas de alto custo e baixa eficácia, como o seguro-desemprego e o abono salarial, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A ministra Simone Tebet, no entanto, afirmou que nenhum direito será retirado das pessoas e que isso foi consenso entre Lula, Haddad e ela.

Controle de Benefícios Específicos

O terceiro pilar envolve o controle de pagamentos de benefícios como o ProAgro e o seguro-defeso, que hoje são obrigatórios. Com a mudança, o governo executaria apenas o valor previsto no Orçamento.

Na contramão dos cortes, governo propõe reajuste a comissionados

Uma proposta de reajuste salarial e de gratificações para ocupantes de cargos comissionados fechada pelo Ministério da Gestão pode ter impacto orçamentário de 1,34 bilhão de reais em dois anos. Segundo a proposta, divulgada pelo jornal O Globo, os aumentos seriam de 9% a 30% a cada ano, aplicados em duas parcelas, uma em janeiro de 2025 e outra em janeiro de 2026.

A proposta deve fazer parte de um projeto de lei com a oficialização de mais de 40 acordos com servidores públicos. Atualmente, são pouco mais de 94.000 cargos ou funções comissionadas. A enorme maioria (94,07%) é ocupada por servidores efetivos, de acordo com o ministério.

Segundo a reportagem mostrou, caso o projeto seja aprovado, os salários de titulares de secretarias executivas, de secretarias especiais ou de cargos de natureza especial, passariam de 18.887,14 reais, neste ano, para 31.919,27 reais, em 2026. A justificativa do governo é a necessidade de manter uma remuneração competitiva em níveis estratégicos.