Governo estuda limitar isenção de IR de pessoas com doenças graves

Proposta prevê que limitação seria contrapartida para redução da alíquota do Imposto de Renda tanto de empresas como de pessoas físicas

Por Victor Irajá Atualizado em 7 set 2019, 08h02 - Publicado em 7 set 2019, 08h02

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, durante entrevista em seu gabinete, em Brasília (DF) - 25/04/2019 (Pedro Ladeira/Folhapress)

Os moldes em estudo para a reforma tributária do governo Bolsonaro envolvem limitar a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com doenças graves. Pelas regras atuais, os cidadãos podem pedir renúncia do pagamento do tributo caso tenha uma das 16 moléstias listadas pela lei. Entre elas, estão câncer, AIDS, alienação mental, tuberculose, paralisia, Parkinson, esclerose múltipla e cegueira. Composto pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, um documento do governo a que VEJA teve acesso mostra que a limitação da isenção para doenças crônicas seria uma contrapartida para a redução da alíquota do IR, tanto de pessoa jurídica como de pessoa física. Para as empresas, cairia dos atuais 34% para algo entre 20% e 25% e, para as pessoas físicas, dos 27,5% de hoje para também algo em torno de 25%.

A proposta não é a única entre os tópicos defendidos pelo governo como mudança na cobrança sobre renda relacionada a saúde. Cintra chegou a cogitar publicamente acabar com as deduções com gastos com serviços médicos e com educação do IR. Alvo de críticas por parte da opinião pública e de deputados ─ que veem com maus olhos a possibilidade de entrar no tópico ─, o secretário voltou atrás e admitiu que os descontos seriam apenas reduzidos.

Pelos planos do governo, Cintra avalia unificar o PIS e a Cofins em um só tributo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de alíquota única de 11,9% sobre o valor do produto ou serviço. Já o IPI seria substituído por um novo tributo, o Imposto Seletivo (IS). De acordo com o documento, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ─ que incide sobre pessoas jurídicas ─ seria extinta, assim como a cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para a instituição da Contribuição sobre Pagamentos (CP), uma reedição da antiga CPMF, como revelou VEJA nesta semana.

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“A instituição de um imposto sobre pagamentos vai informalizar as operações, as pessoas vão pular fora do sistema financeiro e fazer transações em dinheiro”, explica Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

O governo justifica que a instituição de um imposto sobre pagamentos combateria a sonegação fiscal, já que o tributo seria recolhido imediatamente e que a desoneração da folha de pagamentos das empresas auxiliaria a combater o desemprego – que atinge 12,6 milhões de pessoas, segundo o IBGE.