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Governo estuda cobrar IR de aplicações isentas da tributação

Se for confirmado, quem investe no LCI e no LCA passará a pagar os 15% de imposto cobrado por outros investimentos

Por Da Redação - 28 maio 2015, 11h08

A equipe econômica do governo analisa a possibilidade de cobrar Imposto de Renda sobre os rendimentos das aplicações financeiras que hoje são isentas da tributação. Atualmente, quem investe em Letras de Crédito Agrícola (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI) não paga Imposto de Renda, o que torna essas aplicações mais atrativas.

A ideia é cobrar sobre os rendimentos de letras de crédito os mesmos 15% de imposto de outros investimentos de renda fixa, como CDB e títulos do Tesouro Nacional.

As aplicações em LCIs e LCAs cresceram muito nos últimos tempos, justamente por serem isentas de IR. O rendimento da LCI pode ultrapassar o do tradicional Certificado de Depósito Bancário (CDB), que é tributado pelo Fisco. Um CDB, com rendimento em torno de 100% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI, taxa de juros de referência dos bancos), por exemplo, acaba equivalendo a uma LCI com rendimento na casa dos 85% do CDI.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fala, desde a sua posse, em “harmonizar os instrumentos de poupança”, ou seja, igualar a tributação das aplicações em renda fixa.

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O governo quer evitar que o investidor faça escolhas entre aplicações para obter ganhos com a diferença de tributação, o que pode tirar a atratividade de um determinado investimento. A medida também ajudaria a reforçar o caixa do governo em momento de ajuste fiscal.

Resistência – A taxação encontra resistência em outras áreas do governo. A ministra da Agricultura, Katia Abreu, defende proposta alternativa. Em vez de adotar a cobrança do IR, ela quer que o dinheiro captado pelos bancos com LCAs e LCIs seja usado exclusivamente em operações financeiras dos setores agrícola e imobiliário.

A ideia de Katia Abreu é condicionar as emissões dos papéis ao uso obrigatório de parte significativa dos recursos arrecadados para financiar esses dois setores. Esses recursos estariam sendo desviados para outros segmentos.

Com isso, a remuneração das letras de crédito tenderia a cair e ficar mais próxima das de outras aplicações em renda fixa, que é o objetivo de Levy, sem prejudicar a destinação de recursos para os setores agrícola e imobiliário.

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No Ministério da Fazenda, porém, o entendimento é que essa não é a melhor forma para igualar os diferentes tipos de investimentos em renda fixa. Seria mais eficaz padronizar a tributação dos instrumentos. A questão deve ser decidida em breve por Levy, que aguarda a votação das medidas de ajuste fiscal para “atacar” essa frente.

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(Com Estadão Conteúdo)

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