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Governo espera aprovar pelo menos 70% da Previdência

Segundo Ministro da Fazenda, redução de até 30% nos ganhos fiscais estaria dentro dos cálculos

Por Felipe Machado Atualizado em 19 abr 2017, 12h05 - Publicado em 18 abr 2017, 15h29

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo conta com uma redução de até 30% no impacto da reforma da Previdência a ser aprovada no Congresso. A avaliação foi feita durante evento com o setor financeiro na cidade de São Paulo nesta terça-feira.

Segundo ele, o maior risco para o pais no momento é não ter as reformas em andamento aprovadas. Afirmou ainda que a Lava Jato não deve afetar o andamento dos projetos no Legislativo.

Meirelles indicou que o governo já tinha embutido algum tipo de margem de manobra no projeto original, mas que a reforma, considerada a mais importante, não pode ser “muito desfigurada”. “Algo que se aproxima de 70% a 80% daquilo que foi proposto está nos nossos cálculos, e não devem demandar um número grande de medidas adicionais ou ajustes muito grandes. Este é o foco agora”, disse.

Em relação às mudanças ainda em debate, Meirelles disse que a redução da idade mínima de aposentadoria para mulheres de 65 para 62 anos deve fazer com que o período de transição comece aos 53 anos – ante 50 anos previstos anteriormente – para este grupo. Segundo o ministro, outra medida em estudo para compensar ajustes pelos parlamentares é considerar 100% dos salários para o cálculo do benefício. Atualmente, o valor é calculado sobre a média de 80% dos últimos salários.

De acordo com o ministro, as mudanças não representam recuos por não se tratarem de medidas unilaterais do Poder Executivo. “Não é concessão do governo, está dentro do rito do Legislativo”, avaliou.

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Mais cedo, a equipe econômica se reuniu com cerca de 300 parlamentares da base aliada para tratar da reforma. Para Meirelles, a reunião demonstrou que a as investigações sobre parlamentares e ministros que foi pedida ao STF na última semana pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não vão atrasar o cronograma da reforma da Previdência.

O ministro diz que também espera votar a reforma trabalhista ainda neste ano e apresentar a proposta de reforma tributária no segundo semestre.

Fiscal

Para Meirelles, o principal risco para o país no momento é que as reformas não sejam aprovadas, embora ele creia que a da Previdência já esteja encaminhada.

Na sua avaliação, embora o governo esteja buscando limitar seus gastos, a dificuldade no momento é a menor arrecadação decorrente da crise. “O que está gerando mais problema para atingir a meta de resultado primário é a queda na previsão das receitas”, disse.

Estados

Sobre o auxílio aos estados, Meirelles afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje que pretende votar o projeto sobre o assunto nesta semana.

A lei, que prevê benefícios como suspensão de pagamentos da dívida dos estados que aderirem a certas regras entrou na pauta da Câmara na última semana, mas não foi votada por falta de acordo.

O ministro relatou que o estado do Rio Grande do Sul já aderiu à proposta, mas que Minas Gerais quer discutir sua dívida com a União na Justiça. “Minas Gerais acha que vai resolver por via judicial, estão tentando. Acho difícil”, disse.

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