Governo entrega ao TCU novas explicações sobre contas de Dilma
Documento foi entregue nesta sexta-feita ao presidente do Tribunal, Aroldo Cedraz, e ao relator do processo, ministro Augusto Nardes
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou ao Tribunal de Contas da União (TCU) novas explicações sobre as irregularidades apontadas nas contas da presidente Dilma Rousseff de 2014. O documento foi entregue nesta tarde ao presidente da corte, Aroldo Cedraz, e ao relator do processo, ministro Augusto Nardes. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do tribunal. As explicações estão relacionadas a decretos editados pela presidente que abriram créditos sem autorização prévia do Congresso.
O tema havia ficado de fora do processo que analisa as chamadas “pedaladas fiscais” pelo fato de ter sido apresentado pelo Ministério Público ao TCU fora do prazo regimental. No entanto, após uma manobra do Senado para ampliar o prazo de defesa, a decisão foi reconsiderada pela corte em agosto. Na ocasião, o governo ganhou um fôlego extra de quinze dias para explicar os fatos, estendido por mais quinze após um pedido feito pelo próprio governo. O prazo final para o envio das informações venceria nesta sexta-feira.
As primeiras explicações sobre os treze pontos originalmente questionados nas contas de 2014 foram entregues pelo governo ao TCU no mês de julho, dentro do prazo inicial de trinta dias estipulado pela corte.
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Defesa – O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, negou que o governo deva ser responsabilizado por editar decretos presidenciais para abertura de crédito suplementar com o objetivo de custear despesas primárias. “Compreendemos claramente que essa jurisprudência é uma jurisprudência que compreendia uma dinâmica de práticas que eram sempre aceitas”, disse.
(Da redação)
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