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Governo eleva previsão de receitas em R$ 16,3 bi este ano

No Relatório de Receitas e Despesas do quinto bimestre, o governo também aumentou em R$ 14 bilhões a previsão dos gastos obrigatórios, e manteve expectativas de superávit primário, inflação e crescimento do PIB

O governo federal ampliou a previsão da receita líquida deste ano em 16,3 bilhões de reais por conta do programa de refinanciamento de dívidas tributárias. Com isso, o governo se esforça para tentar renovar a melhora do caixa num contexto em que as contas públicas estão frágeis e diante do risco de descumprimento da meta de superávit primário.

O governo também aumentou em 14 bilhões de reais a previsão dos gastos obrigatórios, de acordo com quinto Relatório de Receitas e Despesas, publicado nesta sexta-feira pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

A ampliação foi concentrada nas despesas com benefícios previdenciários, elevada em 5,8 bilhões de reais, e no repasse à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), no total 4,4 bilhões de reais.

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Com esse balanço das contas, o governo liberou mais 2,2 bilhões para movimentação e empenho, com maior parte dos recursos sendo destinada ao programa Bolsa Família.

Indicadores – Nos parâmetros macroeconômicos, foram mantidas as estimativas de alta de 2,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) e de inflação de 5,7% este ano.

O relatório – que apresenta visão favorável das contas públicas devido exclusivamente à perspectiva de maior recuperação de dívidas tributárias, já que a previsão anterior era de recuperação de até 12 bilhões de reais – não faz referência a eventual novo ajuste na meta de superávit primário.

Com os maus resultados nas contas públicas, o governo corre sério risco de não cumprir a meta ajustada de superávit primário do setor público consolidado – formado pelo governo central, estados, municípios e empresas estatais – de 110,9 bilhões de reais, equivalente a 2,3% do PIB.

Em doze meses encerrados em setembro, a economia para o pagamento dos juros da dívida pública foi de 1,58% do PIB, distante da meta ajustada. Nos nove primeiros meses do ano, essa economia foi de apenas 44,965 bilhões de reais, praticamente enterrando a possibilidade de chegar à meta.

Essa deterioração das contas públicas provocou críticas à gestão da presidente Dilma Rousseff, reforçando as apostas de que rebaixamento do rating (nota de crédito) brasileiro.

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Também para ajudar a fechar as contas, o Executivo conseguiu aprovar no Congresso, esta semana, o projeto que desobriga a União cobrir eventual frustração na meta de superávit de 47,8 bilhões de reais de estados e municípios. .

(com agência Reuters)