Começa a ser assinada a PEC com gasto extrateto de R$ 198 bi por 4 anos

Texto estoura em 23 bilhões de reais a proposta inicial para Bolsa Família e gastos sociais; PEC ainda precisa da assinatura de pelo menos 27 senadores

Por Luana Zanobia Atualizado em 28 nov 2022, 22h53 - Publicado em 28 nov 2022, 20h13

Senador Marcelo Castro: relator do Orçamento está à espera da proposta de PEC da Transição - (reprodução/Reprodução)

A proposta da PEC de Transição, chamada também de PEC Fura-Teto, e tão aguardada pelo mercado, foi cadastrada nesta segunda-feira, 28, no sistema do Congresso, com uma previsão de 198 bilhões de reais para o Bolsa Família, um estouro de 23 bilhões de reais em relação ao espaço de 175 bilhões que vinha sendo projetado pelo governo eleito.

Do montante, serão destinados 175 bilhões de reais para acomodar o Bolsa Família no valor de 600 reais e o bônus de 150 reais para famílias com crianças de até 6 anos de idade. Os 23 bilhões de reais restantes serão reservados para investimentos na área social, como a recomposição da Farmácia Popular. A PEC cadastrada no Senado ainda precisa da assinatura de pelo menos 27 senadores (um terço do total) para ser aprovada, e ela já começou a ser assinada. Até às 20h19, já haviam sido coletadas 12 assinaturas. Aliados do novo governo tentam articular o máximo de apoio para que o texto chegue na Comissão de Constituição e Justiça ainda nesta semana, uma vez que as negociações para o Orçamento 2023 devem ser concluídas até 16 de dezembro.

Segundo o relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta de gastos sociais fora do teto contempla o prazo de quatro anos, durante todo o mandato de Lula. “Inicialmente, havia a ideia de ser perene a excepcionalização do teto de gastos do Bolsa Família. Mas devido a muitas reações que houve, chegou-se à proposta de quatro anos”, disse Castro. Lula teve uma série de encontros desde domingo, 27, em Brasília, para destravar a PEC. Segundo o relator, para acelerar o processo, os ajustes na proposta devem ser realizados durante a tramitação.