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Governo duplica restos a pagar para conseguir cumprir meta fiscal

Embora o ministro da Fazenda tenha comemorado a economia de R$ 75 bi no ano passado, meta só foi cumprida graças ao adiamento de 51 bilhões de reais em despesas

Ao antecipar em tom de comemoração, na última sexta-feira, o resultado do superávit primário do governo central em 2013, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou com ironia que o anúncio tinha o objetivo de “acalmar os nervosinhos”. Na ocasião, Mantega desqualificou as preocupações do mercado em relação à deterioração das contas públicas. Contudo, um levantamento da ONG Contas Abertas divulgado nesta quarta-feira mostra que o cumprimento da meta tão celebrado pelo ministro não passou ileso a mais uma manobra fiscal feita no último minuto. O governo deixou de desembolsar 51,3 bilhões de reais em despesas que já haviam sido executadas e autorizadas, restando apenas a efetuação do pagamento. Ou seja, o montante ficou “na boca do caixa”, mas não saiu dos cofres justamente para não impactar o superávit.

Como a despesa terá de ser efetuada em 2014, o impacto fiscal foi apenas adiado. O valor consta do balanço da União como ‘restos a pagar processados’. Segundo o Contas Abertas, não é incomum o adiamento de parte desses gastos. O problema, aponta o levantamento, é que desde 2009 o montante de restos a pagar processados estava praticamente constante, na casa dos 25 bilhões de reais. De 2013 para 2014, a previsão, no entanto, deu um salto. O total dessa categoria de despesa no ano passado foi de 26,3 bilhões de reais. O valor é 25 bilhões de reais menor do que este ano.

Não fosse esse adiamento de despesas, o resultado primário do governo central – economia feita para o pagamento dos juros da dívida – teria sido bem inferior aos 75 bilhões de reais anunciados pelo ministro. Na semana passada, Mantega decidiu antecipar o resultado primário do governo central – formado por governo federal, Banco Central e Previdência Social – que seria divulgado apenas no final de janeiro.

Receitas extraordinárias – Além da manobra, a economia de 75 bilhões de reais só foi garantida com a ajuda de, pelo menos, 35 bilhões de reais em receitas extraordinárias: 15 bilhões de reais do pagamento do bônus de assinatura do campo de Libra do pré-sal; e outros 20 bilhões de reais do programa da Receita Federal de parcelamento de dívidas, o Refis. Essas receitas extras podem ser ainda maiores, já que os 20 bilhões se referem apenas ao resultado parcial do Refis de 2013.

Outras manobras – Recursos bem menos nobres do que as receitas extraordinárias também foram usados no ano passado. O governo adotou medidas de “contabilidade criativa” ao antecipar dividendos de empresas estatais e fazer repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES) ao Tesouro Nacional. Além disso, também foram “apagados” da lista de despesas 35,1 bilhões de reais em desonerações e investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O valor foi abatido da meta do primário.

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O Contas Abertas afirma ter questionado o Ministério da Fazenda sobre o crescimento de restos a pagar processados para 2014 e a influência da medida no resultado do superávit primário. Até o fechamento da reportagem, a Fazenda não havia respondido aos questionamentos.

Os restos a pagar não processados inscritos (ou seja, despesas apenas empenhadas em 2013) atingiram o valor de 180,7 bilhões de reais em 2014, o que aumenta o total dos restos a pagar (somando processados e não processados) para 232,016 bilhões de reais, um recorde histórico. Essa posição é de segunda-feira e poderá ser alterada até o fim de janeiro. O total de restos a pagar inscritos no ano passado foi de 176,677 bilhões de reais – assim, o aumento, até agora, foi de 55,339 bilhões de reais.

Atualizada às 18h50, segundo nota enviada pelo Ministério da Fazenda:

Os restos a pagar processados inscritos para pagamento em 2014 são da ordem de 33,5 bilhões de reais. Comparativamente ao ano anterior, o crescimento verificado foi de 27% (26,2 bilhões de reais em 2013) dentro da normalidade observada em outros anos. Os restos a pagar não processados em 2014 alcançaram o montante de 184,8 bilhões de reais. Comparativamente ao ano anterior, o crescimento verificado foi de 23% (150,4 bilhões de reais em 2013), também dentro da normalidade observada em anos anteriores.

A inscrição dos restos a pagar processados decorre, basicamente, de despesas relativas a determinado mês, cujo pagamento ocorre no mês subsequente (como exemplo podemos citar parcela do pagamento dos benefícios previdenciários que ocorre nos 5 primeiros dias úteis do mês subsequente ao de competência da despesa). Dessa forma, não houve crescimento estrondoso da rubrica de restos a pagar nem qualquer alteração de procedimento que implicasse em postergação de despesas do exercício de 2013 para 2014.