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Governo do RS vai atrasar pagamento de R$ 280 mi à União

Atraso ocorre pelo segundo mês consecutivo e montante não será sequer suficiente para garantir o pagamento do funcionalismo público

O governo do Rio Grande do Sul anunciou, nesta sexta-feira, que atrasará o pagamento da parcela da dívida com a União, no valor de 280 milhões de reais, pelo segundo mês consecutivo. Diferentemente do que ocorreu em abril, no entanto, a medida não será suficiente para garantir o pagamento em dia do funcionalismo público. De acordo com o secretário da Fazenda, Giovane Feltes, servidores que recebem mais de 5,1 mil reais líquidos por mês terão o salário parcelado.

Em entrevista, Feltes explicou que, de um universo de 348,9 mil funcionários públicos vinculados ao Poder Executivo, 92,3% receberão seu salário referente a maio de maneira integral, nos últimos três dias do mês, conforme o calendário tradicional. Os outros 7,7% receberão 5,1 mil de reais em dia e o restante em 11 de junho.

Em abril, quando anunciou que iria postergar o pagamento da dívida com a União, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), disse que o gesto não seria repetido. “Quero deixar claro que não estamos fazendo moratória nem calote. (O atraso) é uma medida extrema e ela será tomada uma única vez”, afirmou na ocasião. Feltes, na época, explicou que, por se tratar de uma ação excepcional, a decisão do RS não deveria gerar nenhum tipo de bloqueio de recursos por parte do governo federal. A parcela em questão foi quitada na sexta-feira.

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Nesta sexta, o secretário da Fazenda do RS explicou que, se o Estado não sacrificasse novamente o pagamento de 280 milhões de reais à União, a linha de corte para o parcelamento dos salários cairia de 5,1 mil de reais para 1,5 mil reais. Segundo ele, a prestação da dívida que ficará em aberto deverá ser quitada junto ao governo federal até o dia 11 do próximo mês.

Feltes também defendeu que o escalonamento dos salários mais altos da folha estadual é resultado direto do desajuste das contas públicas. “A cada mês enfrentamos um déficit de 450 milhões de reais e as medidas de cortes nas despesas que adotamos são importantes, porém insuficientes para cobrir este rombo”, avaliou. O secretário disse que a Fazenda vai acompanhar o comportamento da arrecadação do Estado até o final do mês e, se houver oscilação positiva, pode rever para cima a parcela de 5,1 mil reais. O parcelamento anunciado hoje vai atingir os salários do governador, do vice, de secretários e de presidentes de estatais e fundações.

LDO – Mais cedo nesta sexta-feira, o governador entregou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2016 para apreciação da Assembleia Legislativa gaúcha. A proposta mantém o valor de despesas com custeio e investimento, sem considerar correção inflacionária, e prevê um aumento de 3% nas despesas de pessoal para todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Na prática, isso representa congelamento de salários, já que o porcentual de 3% se refere ao chamado “crescimento vegetativo da folha”, ou seja, ao incremento de custos advindos de benefícios e bonificações concedidos aos servidores públicos. Sartori saiu da Assembleia Legislativa sem conversar com a imprensa.

(Com Estadão Conteúdo)