Governo do Rio suspende pagamentos a fornecedores
Medida também afeta prestadores de serviço, mas não inclui secretarias de Educação, Segurança, Administração Penitenciária, Saúde e Defesa Civil
O governo fluminense decidiu suspender o pagamento a prestadores de serviços e fornecedores de diversos órgãos estaduais. De acordo com decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, ficam suspensas, por 30 dias, novas liberações para empenho das despesas para o desenvolvimento das atividades administrativas dos órgãos estaduais, incluindo as despesas de custeio previsíveis.
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O decreto não se aplica, no entanto, aos contratos com as secretarias de Educação, Segurança, Administração Penitenciária, Saúde e Defesa Civil, e seus órgãos vinculados. Além disso, estão mantidos os empenhos de despesas para o cumprimento dos índices de educação previstos pela Constituição Federal.
No caso das demais secretarias, caso o decreto impeça a prorrogação de contrato imprescindível, elas deverão formular um pedido ao governador. Outra medida prevista pelo decreto desta quinta é a devolução de parte dos servidores requisitados de outros entes federativos.
Durante os 30 dias de suspensão dos pagamentos, as secretarias de Fazenda e de Planejamento e Gestão farão um estudo para definir se esse prazo será prorrogado.
(Com Agência Brasil)