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Governo discute ampliação do seguro-desemprego para demitidos na pandemia

Medida será votada pelo Codefat, que administra o dinheiro do benefício; custo de duas parcelas parcelas adicionais chegaria a R$ 16 bilhões

Por Larissa Quintino Atualizado em 24 set 2020, 16h41 - Publicado em 24 set 2020, 15h45

O número de trabalhadores que entraram com pedido de seguro-desemprego caiu 11,6% na primeira quinzena de setembro em relação a anterior, segundo dados divulgados pelo Ministério da Economia. A redução no número de pedidos não indica, necessariamente, uma retomada do mercado de trabalho, e sim uma redução nos desligamentos do setor formal. O benefício é pago a trabalhadores com carteira assinada demitidos sem justa causa entre três a cinco meses. Porém o tempo de recebimento do benefício pode mudar. Representante dos trabalhadores, das empresas e do governo decidem nesta quinta-feira, 24, se prorrogam para mais duas parcelas os pagamentos de seguro-desemprego a demitidos durante o período de calamidade decorrente da pandemia do novo coronavírus. A medida será votada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), responsável pelas políticas como abono salarial e seguro-desemprego.

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Segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que assessora as centrais sindicais que participam do conselho, cerca de 6 milhões de trabalhadores seriam beneficiados pelas medidas e o impacto ficaria em 16 bilhões de reais com os pagamentos adicionais. Questionado sobre o impacto, o Ministério da Economia não respondeu até a publicação desta nota.

O argumento dos defensores da medida é que os trabalhadores que foram dispensados no início da crise pode já estar sem o benefício e não podem solicitar o auxílio emergencial, já que o cadastro para novas solicitações foi finalizado em julho. Quem foi demitido em março, por exemplo, recebeu o seguro, no máximo, até o fim de agosto. O valor do benefício varia entre 1.045 reais e 1.813 reais, dependendo do valor que recebia como salário.

A lei que rege o seguro-desemprego autoriza o Codefat a pagar duas parcelas a mais do seguro a grupos específicos de trabalhadores desde que o gasto adicional da medida não ultrapasse10% da reserva mínima de liquidez que o fundo mantém para honrar suas obrigações em cada semestre. A despesa não poderia passar de 1,3 bilhão de reais, já que a reserva atual é calculada em 13 bilhões de reais. Porém um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda avalia que o orçamento de guerra, vigente até dezembro, pode afastar a restrição.  Para a prorrogação do seguro-desemprego, é necessária a aprovação do Codefat e da edição de uma Medida Provisória (MP) para abrir o crédito. Atualmente há 18 representantes no conselho, sendo seis cadeiras dos trabalhadores, seis do governo e seis de representantes de setores empresariais.

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    Apesar do número de solicitações do seguro-desemprego ter diminuído, o número de desempregados tem crescido no país. Isso ocorre graças a metodologia do IBGE, que é quem mede a taxa de desemprego. É considerado desempegado quem não está trabalhando mas está procurando emprego. Segundo dados da Pnad Covid, pesquisa feita em parceria com o Ministério da Saúde, o número de desempregados subiu 5,5% de julho para agosto, chegando a 12,9 milhões. Isso ocorre porque mais pessoas passaram a buscar emprego com a flexibilização das medidas de isolamento social.

    Além das medidas para proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, como visa a ampliação do seguro-desemprego, são necessárias políticas para a fomentação do mercado de trabalho, para a inserção dos desempregados. O ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs desonerar a folha de salários mediante a “impostos alternativos”, como o imposto sobre transações digitais, chamado de ‘nova CPMF’ pelo Congresso. É preciso encontrar a luz esta luz do fim do túnel — isto é, a retomada dos empregos — para que a retomada econômica do país possa acontecer de forma sustentável.

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