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Governo deve anunciar hoje mudança da meta fiscal

Presidente se reúne com ministros da Fazenda e do Planejamento, e a decisão deve ser anunciada logo que haja definição

O presidente Michel Temer e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, farão nesta segunda-feira a reunião final para definir em quanto vai aumentar a meta de déficit primário para este ano e para 2018. Em nota conjunta enviada na última quinta-feira, as duas pastas informaram que qualquer decisão será anunciada imediatamente depois de tomada.

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O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. A meta de déficit está fixada em 139 bilhões de reais para este ano e em 129 bilhões de reais para o próximo. No entanto, o aumento dos gastos públicos, a arrecadação ainda em queda e a não realização de receitas extraordinárias conforme o previsto pelo governo ameaçam o cumprimento do limite do rombo fiscal.

Um dos fatores que diminui a receita é que o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia 11 bilhões de reais aos cofres federais este ano.

A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas 1,61 bilhão de reais, contra 13 bilhões de reais inicialmente previstos. As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças.

Por fim, o governo teve de recuar de duas medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em 501 milhões de reais.

Na semana passada, o governo revogou a medida provisória (MP) que acabaria com a desoneração da folha de pagamento para 46 dos 52 setores beneficiados por essa política. A MP, que trancava a pauta da Câmara dos Deputados, perdeu a validade na última quinta-feira (10) e foi revogada sem passar por votação. O governo enviará um projeto de lei sobre o assunto. A revogação resultará em perda de 4,8 bilhões de reais.

Receita incerta

O governo enfrenta ainda incertezas com receitas extraordinárias. Em julho, o TCU emitiu um alerta de que a União terá dificuldades em arrecadar 19,3 bilhões de reais por causa de receitas de concessões que podem não entrar no caixa do governo em 2017. Além dos 11 bilhões de reais dos leilões de hidrelétricas, que não vão mais entrar nos cofres federais este ano, o governo fará um leilão de 8 bilhões de reais de concessões de petróleo e gás no próximo mês.

A equipe econômica também pretende concluir a venda de ações do Tesouro no IRB-Brasil, empresa que detém o monopólio do mercado de resseguros no país, e privatizar a Caixa Seguridade e a Lotex, empresa de loterias. As vendas, no entanto, precisam ser concluídas até outubro para que os recursos ingressem no caixa do governo ainda este ano.

(Com Agência Brasil)