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Governo deve ampliar desoneração da folha de pagamento

Presidente Dilma Rousseff deve sancionar MP que concede o benefício, mantendo no texto a ampliação para novas áreas feita pelo Congresso

O governo deve sancionar a medida provisória nº 563 – que estabelece, entre outros pontos, a desoneração da folha de pagamento a diversos setores da economia – e manter no texto a ampliação a novas áreas feita pelo Congresso, disseram fontes da equipe econômica nesta terça-feira. O secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que a sanção ocorrerá “provavelmente” nesta quinta-feira, embora não tenha dado detalhes sobre a manutenção dos setores incluídos pelos parlamentares.

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Três fontes afirmaram que os setores de transporte de carga (rodoviário, marítimo e aéreo), fabricação de brinquedos e empresas fornecedoras de pedras ornamentais, como granitos e mármores, terão o benefício da desoneração. Esses setores foram incluídos na MP 563 por iniciativa parlamentar, sem que houvesse interferência do Poder Executivo. Após a inserção, o texto seguiu para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que, de acordo com uma fonte da Fazenda, não deverá vetar a extensão do benefício.

A MP 563 foi encaminhada à Casa Civil em 27 de agosto. A partir desta data, o governo teria quinze dias úteis para sancionar a lei. É com base nesse prazo que fontes do governo indicam que a ampliação da desoneração será feita nos próximos dias.

Uma segunda fonte acrescentou que a ampliação da desoneração estará restrita aos setores contemplados no texto aprovado pelo Congresso. Para ampliar ainda mais o grupo dos segmentos beneficiados, atendendo áreas não inseridas na MP 563, o governo teria de enviar outra MP ou projeto de lei ao Congresso, o que não deve ocorrer.

Uma terceira fonte reforçou que a desoneração da folha terá continuidade, lembrando que, não por acaso, o governo reservou 15,2 bilhões de reais do Orçamento de 2013 para desonerações tributárias ainda não anunciadas. Essa fonte ponderou, no entanto, que a extensão do benefício a novos setores será gradual e observará o efeito setorial e o impacto fiscal da iniciativa.

“Se não tivesse impacto fiscal seria fácil. Mas temos que ponderar o setor, a dimensão, se é uma prioridade”, comentou a fonte. “Agora, que vai continuar, não tenha dúvida”, acrescentou.

Ao afirmar nesta terça-feira que a redução dos custos da energia estimulará investimentos, ampliará o consumo e reduzirá a inflação entre 0,5% e 1%, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que novas medidas estão em estudo. Quando questionado sobre se a ampliação da desoneração da folha de pagamento será anunciada nos próximos dias, ele se limitou a responder: “Vou anunciar para vocês aqui no ministério (da Fazenda)”.

Últimos beneficiados – Em agosto, a desoneração da folha de pagamento passou a abranger mais onze setores da economia – quatro segmentos já haviam sido beneficiados anteriormente. Passaram a ter direito ao benefício os setores têxtil, de móveis, plásticos, material elétrico, naval, aéreo, de bens de capital e fabricantes de chips, entre outros.

Na prática, o governo eliminou a cobrança de 20% da Contribuição Previdenciária e passou a cobrar um percentual entre 1% e 2% sobre o faturamento bruto das empresas. Segundo a Fazenda, a renúncia fiscal decorrente desse benefício tributário é de 4,3 bilhões em 2012.