Governo destinará R$ 8,1 bi do FGTS ao Minha Casa Minha Vida até 2016
Medida valerá para financiamento de imóveis a famílias com renda mensal de até 1,6 mil reais, correspondentes à faixa 1 do programa habitacional
Até 2016, o programa Minha Casa Minha Vida vai receber 8,1 bilhões de reais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamento de imóveis a famílias com renda mensal de até 1 600 reais, correspondentes à faixa 1 do programa habitacional, informou nesta quarta-feira o Ministério do Trabalho e Previdência Social. Segundo a pasta, o Conselho Curador do FGTS autorizou a liberação de 3,3 bilhões de reais em 2015 para financiar cerca de 80 mil moradias dessa modalidade do programa. Antes dessa medida, a Faixa 1, que tem subsídio de 95% do valor do imóvel, era bancada somente pelo Orçamento da União.
A mudança ocorreu diante do ajuste fiscal, com redução de gastos do Tesouro e direcionamento de recursos do FGTS para pagamento de parte da faixa 1. O ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, disse em nota que a medida “tem como finalidade alcançar as famílias na Faixa 1 do programa habitacional, possibilitando a manutenção de geração de empregos no setor da construção civil e a garantia da habitação às famílias de baixa renda”.
O ministério informou ainda que, com essa nova linha, o FGTS complementará o desconto atualmente oferecido na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida aos beneficiários.
Em 2015, o subsídio é de 80%, até o limite de 45 000 reais por habitação. Para 2016, o subsídio será de 60% até o limite de 45 000 reais por habitação. “É uma medida excepcional, que assegura o subsídio ao MCMV no Faixa 1 e garante a continuidade do programa, que vai beneficiar em 2015 e 2016 um total de 225 mil famílias de baixa renda na conquista de sua moradia”, disse o ministro.
Para este ano, o Conselho já tinha aprovado 8,9 bilhões de reais nas outras duas faixas do programa.
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(Com agência Reuters)