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Governo desonera construção civil em R$ 2,8 bilhões

Guido Mantega anunciou quatro medidas: desoneração da folha de pagamentos, redução do RET, ampliação do 'RET social' e criação de uma nova linha de capital de giro para empresas do setor

Por Marcela Mattos 4 dez 2012, 11h59

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou novas medidas de estímulo da construção civil na manhã desta terça-feira, em Brasília. Mantega aproveitou o evento de anúncio da entrega da milionésima unidade do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto, para apresentar quatro medidas: a desoneração da folha de pagamentos, a redução do Regime Especial de Tributação (RET) sobre o faturamento, a ampliação do limite do chamado ‘RET social’ e o aumento do capital de giro para empresas do setor.

O setor da construção gasta 6,820 bilhões de reais com o pagamento de 20% das despesas com pessoal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por meio da desoneração da folha de pagamentos, a economia poderá chegar a 2,850 bilhões por ano. Com a nova medida, a contribuição passará a ter nova referência: não se pagará mais o porcentual sobre a folha, e sim uma nova alíquota de 2% sobre o faturamento das empresas. “Isso é muito bom porque vai baratear o custo sem prejudicar o trabalho. É um procedimento que estimula o emprego para o setor”, disse o ministro.

Outra novidade apresentada foi a redução da alíquota do Regime Especial de Tributação (RET) de 6% para 4% sobre a receita, que diz respeito aos impostos PIS, CONFINS, CSLL e IRPJ. Com a redução, se espera uma economia de 411 milhões de reais já para o próximo ano para as empresas do setor.

O ministro também anunciou que o RET ‘social’, que prevê a cobrança de 1% de alíquota unificada sobre os tributos IR, CSLL, PIS e Cofins, passa a ser aplicada também para projetos de incorporação de imóveis residenciais de interesse social com valor até 100 mil reais, ante limite de 85 mil reais aplicado anteriormente.

O governo também beneficiará as empresas de pequeno e médio porte com faturamento médio de até 50 milhões de reais por ano, destinando um orçamento de 2 bilhões de reais em capital de giro por meio da Caixa Econômica Federal. Os juros da linha de crédito serão reduzidos e o prazo de pagamento será ampliado, segundo o ministro. “São taxas mais baixas que as praticadas pelo mercado. Esse conjunto de medidas vai reduzir o custo da produção e dar acesso para mais brasileiros adquirirem os imóveis da casa própria”, explicou Mantega.

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Minha Casa, Minha Vida – Antes de Mantega explicar as novas medidas, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, anunciou a entrega da milionésima unidade do programa Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 durante o governo Lula. O Palácio do Planalto espera que mais 2,4 milhões de residências serão entregues até o final de 2014. “O número de 1 milhão traduz muito pouco o que o programa realmente representa para milhões de brasileiros. São 1,4 milhões de empregos, 155 bilhões de reais em investimento”, disse Ribeiro. “Mas, para entendermos que não estamos comemorando só a entrega de 1 milhão de unidades, estamos testemunhando um milhão de mudanças, um milhão de novos destinos e novas esperanças”, afirmou o ministro.

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