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Governo desenha plano para estimular crédito às PMEs que exportam

Bancos comerciais terão garantias da União para fornecer crédito para pequenas empresas exportadoras

Por Da Redação - 10 set 2013, 15h38

Depois de longa negociação com os bancos comerciais, o governo federal vai facilitar a concessão de garantias da União para operações de crédito às exportações das micro, pequenas e médias empresas. A medida deve ajudar as vendas externas desse grupo, que tem maior dificuldade de apresentar aos bancos garantias suficientes para comprovar que o financiamento será honrado, mesmo se acontecer algum problema no pagamento das exportações.

O Ministério da Fazenda apresentou uma apólice para segurar as operações de crédito à exportação com prazo inferior a dois anos, beneficiando as empresas menores. Hoje, o governo concede o seguro somente para operações com prazos superiores a esse, o que dificulta o acesso ao mercado internacional das companhias pequenas que produzem, por exemplo, bens de consumo. Os instrumentos de garantia, como o aval bancário, custam muito caro para essas empresas.

O seguro de crédito é uma forma de garantia contra a inadimplência do importador em financiamentos à exportação. A Fazenda emite os certificados de garantias e a Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE) presta assessoria ao governo na concessão das garantias de crédito, calculando os prêmios e analisando a viabilidade das operações.

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Segundo o secretário adjunto de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Rodrigo Cota, a apólice aguarda apenas um parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para começar a ser oferecido às empresas, o que deverá ocorrer em breve. Ele explicou que houve uma longa discussão com os representantes do bancos e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre os termos do certificado. Depois do parecer aprovado, a SBCE irá colocar em operação um sistema que permitirá a emissão desse certificado para que os bancos possam operar.

Cota explicou que a medida permite que as exportações de bens mais baratos, como roupas e calçados, possam ser financiadas pelos bancos comerciais com garantias da União. Segundo ele, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atua basicamente nas operações de longo prazo.

Para o secretário de Competitividade e Gestão da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Carlos Leony, a decisão do governo de aperfeiçoar o FGE garantirá às empresas de menor porte condições para disputar espaço no mercado internacional. �Elas lutam hoje com barreiras muitas vezes intransponíveis para exportar, o que não propiciou às microempresas ingressarem na globalização.� Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as micro, pequenas e médias empresas representam 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e respondem por 60% dos empregos no país.

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(com Estadão Conteúdo)

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