Governo desenha plano para estimular crédito às PMEs que exportam
Bancos comerciais terão garantias da União para fornecer crédito para pequenas empresas exportadoras
Depois de longa negociação com os bancos comerciais, o governo federal vai facilitar a concessão de garantias da União para operações de crédito às exportações das micro, pequenas e médias empresas. A medida deve ajudar as vendas externas desse grupo, que tem maior dificuldade de apresentar aos bancos garantias suficientes para comprovar que o financiamento será honrado, mesmo se acontecer algum problema no pagamento das exportações.
O Ministério da Fazenda apresentou uma apólice para segurar as operações de crédito à exportação com prazo inferior a dois anos, beneficiando as empresas menores. Hoje, o governo concede o seguro somente para operações com prazos superiores a esse, o que dificulta o acesso ao mercado internacional das companhias pequenas que produzem, por exemplo, bens de consumo. Os instrumentos de garantia, como o aval bancário, custam muito caro para essas empresas.
O seguro de crédito é uma forma de garantia contra a inadimplência do importador em financiamentos à exportação. A Fazenda emite os certificados de garantias e a Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE) presta assessoria ao governo na concessão das garantias de crédito, calculando os prêmios e analisando a viabilidade das operações.
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Segundo o secretário adjunto de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Rodrigo Cota, a apólice aguarda apenas um parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para começar a ser oferecido às empresas, o que deverá ocorrer em breve. Ele explicou que houve uma longa discussão com os representantes do bancos e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre os termos do certificado. Depois do parecer aprovado, a SBCE irá colocar em operação um sistema que permitirá a emissão desse certificado para que os bancos possam operar.
Cota explicou que a medida permite que as exportações de bens mais baratos, como roupas e calçados, possam ser financiadas pelos bancos comerciais com garantias da União. Segundo ele, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atua basicamente nas operações de longo prazo.
Para o secretário de Competitividade e Gestão da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Carlos Leony, a decisão do governo de aperfeiçoar o FGE garantirá às empresas de menor porte condições para disputar espaço no mercado internacional. �Elas lutam hoje com barreiras muitas vezes intransponíveis para exportar, o que não propiciou às microempresas ingressarem na globalização.� Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as micro, pequenas e médias empresas representam 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e respondem por 60% dos empregos no país.
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(com Estadão Conteúdo)
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