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Governo descarta pedidos de Estados em renegociação de dívidas

Propostas de secretários estaduais de Fazenda incluíam atualização do débito por critérios mais favoráveis e um desconto integral nas parcelas devidas por dois anos

O governo federal rejeitou propostas apresentadas pelos Estados em busca de um alívio nas dívidas que eles têm com a União, afirmaram secretários estaduais de Fazenda nesta quinta-feira. As propostas incluíam uma atualização do passivo por critérios mais favoráveis e um desconto integral nas parcelas devidas por um prazo de dois anos.

Após se reunirem com o secretário da Fazenda, Tarcísio Godoy, e com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, eles disseram à imprensa que o governo não aceitou que a correção da dívida dos Estados com a União com o novo indexador, que favorece os entes, possa retroagir à origem dos contratos, como queriam os governadores.

Por lei aprovada em 2014 e regulamentada no fim do ano passado, os Estados poderiam corrigir o saldo das dívidas pelo IPCA mais 4% ao ano ou a Selic, o que for menor, no lugar de IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, mas somente a partir de 2013. Os Estados queriam que o benefício se estendesse ao início dos contratos, no fim da década de 90.

Segundo os secretários, o governo também descartou a proposta dos Estados de desconto de 100% nas parcelas devidas por um prazo de dois anos, propondo, em vez disso, um desconto regressivo que valha por um ano e meio.

A secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, afirmou que o governo admite que a carência comece em 100% do valor devido, mas quer que esse percentual seja reduzido ao longo do tempo por um prazo de dezoito meses, de modo que o impacto para o Tesouro se mantenha em 26 bilhões de reais. Esse montante estava previsto em proposta anterior da Fazenda, baseada em uma carência de 40% por dois anos.

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“Eles já sinalizaram claramente com a possibilidade de uma carência que parte de 100%, mas decai linearmente no tempo (…) Isso para manter o impacto que existia”, disse.

De acordo com o secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Marcio Monteiro, na prática o governo apenas remaneja o desconto, passando a aplicá-lo de forma gradativa. O secretário afirmou que a proposta do governo foi “extremamente acanhada”. Segundo os secretários que falaram com a imprensa, as negociações prosseguem em busca de um acordo.

Os secretários devem agora passar as propostas da Fazenda aos governadores dos Estados. O passo seguinte será uma reunião do Ministério com os governadores para buscar um acordo.

(Com Reuters)