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Com a ajuda de um crescimento um pouco menor do que o previsto nos gastos com a Previdência nos últimos meses, o governo federal informou, nesta sexta-feira, 24, que irá desbloquear 5,8 bilhões de reais do orçamento. O valor é um pedaço do total de 23,7 bilhões de reais em verbas previstas para este ano e que estavam congeladas desde maio. Com isso, 17,9 bilhões de reais seguem retidos e sem poder ser repassados aos ministérios.

Os valores bloqueados dizem respeito à diferença com que as despesas totais deste ano, levando em consideração o ritmo com que estão crescendo, devem ultrapassar o teto de gastos estipulados pelo arcabouço fiscal e pela lei orçamentária anual para 2026.

O detalhamento de quanto será recomposto a cada ministério e órgão atingido pelos cortes anteriores será detalhado nos próximos dias, em decreto a ser publicado até o fim do mês. As informações fazem parte do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, balanço da execução orçamentária que deve ser feita bimestralmente pelo Ministério do Planejamento e Orçamento junto ao Ministério da Fazenda.

A nova revisão também mostra um avanço acima do esperado para as receitas, puxado principalmente pela arrecadação com o Imposto de Renda, que, mesmo com a ampliação da isenção para os que ganham até 5.000 reais, conta a partir deste ano com o início da taxação dos dividendos. Com isso, a projeção para o resultado primário, que é a diferença entre tudo o que o governo gasta e o que arrecada, também melhorou: ela foi revista de um saldo positivo de 4,1 bilhões de reais, ou 0,03% do PIB, no relatório de maio, para 10,8 bilhões de reais agora, ou 0,08%.

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Os valores cumprem a meta estipulada para o ano, mas graças à margem de tolerância: a promessa do governo para 2026 foi de um superávit primário de 0,25% do PIB neste ano, o equivalente a 34,3 bilhões de reais mas com uma margem de 0,25 ponto para mais ou para menos, ou seja de 0% a 0,5%.

Pelo novo balanço, as projeções são de que as despesas obrigatórias, que incluem os benefícios do INSS e Benefício de Prestação Continuada, deverão ficar 2,9 bilhões de reais menores do que o estimado em maio. É isto o que permitiu abrir espaço para liberar verbas para outros gastos.

Por outro lado, a nova projeção para as receitas conta 19,2 bilhões de reais a mais, até o final do ano, do que a estimativa anterior, sendo que 12 bilhões de reais dessa arrecadação adicional deverá vir do Imposto de Renda.