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Governo deixa de arrecadar R$ 64,3 bi com desonerações em 2013

As reduções de impostos em setores da indústria, produtos da cesta básica, álcool e transporte coletivo tiveram forte impacto na receita pública

A Receita Federal informou nesta terça-feira que as desonerações tributárias em outubro somaram 7,163 bilhões de reais, 2,777 bilhões a mais que em outubro de 2012. A maior redução de receita se deu em função da desoneração da folha de salários, num total de 1,418 bilhão de reais. Também impactaram negativamente a arrecadação a desoneração da cesta básica, do nafta, do álcool e do transporte coletivo, além da mudança na tributação sobre a participação nos lucros e resultados das empresas.

Entre janeiro e outubro, as desonerações tributárias fizeram com que o governo deixasse de arrecadar de 64,350 bilhões de reais. O montante é 27,551 bilhões superior que o registrado em igual período de 2012. Desse total, 12,591 bilhões surgiram com a mudança na tributação da folha de salários das empresas.

Apesar da composição parcial das alíquotas, a redução do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para vários setores ainda implicou numa renúncia fiscal de 9,227 bilhões de reais. A arrecadação da Cide do combustível também teve uma perda de 9,567 bilhões. Por outro lado, a Receita teve este ano uma arrecadação extraordinária de 4 bilhões de reais.

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Meta fiscal – A partir deste ano, o governo passou a usar o abatimento do valor das desonerações para cumprir a meta de superávit primário (economia do governo para pagar os juros da dívida). Isso significa que o montante que a União deixa de arrecadar não só não entra na conta, como ainda é usado como abatimento para que o governo cumpra uma meta menor. O governo também tem afirmado ostensivamente que o resultado fiscal tem sido pior devido à queda de arrecadação ocasionada pelas desonerações ao longo de 2013.

Receitas administradas – A arrecadação das receitas administradas pela Receita Federal nos primeiros dez meses do ano teve alta real de 1,61% ante janeiro e outubro de 2012. Nesse período, houve redução de 50,96% no pagamento do ajuste anual do IRPJ/CSLL. Além disso, o órgão destaca a arrecadação extraordinária, em maio deste ano, de aproximadamente 4 bilhões de reais referentes à Cofins/PIS e ao IRPJ/CSLL, devido ao depósito judicial e à venda de participação societária.

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O Fisco também aponta a influência das desonerações tributárias e do desempenho dos principais indicadores macroeconômicos, que influenciam a arrecadação. Entre eles, a produção industrial, vendas de bens e serviços, massa salarial e valor em dólar das importações.

Importação – A arrecadação relativa à importação somou 31,089 bilhões de reais, com alta de 12,09% em relação ao mesmo período do ano anterior. O IPI-Vinculado ficou em 12,689 bilhões, apresentando uma queda de 12,44%. Esses resultados se devem, segundo a Receita, à elevação no valor em dólar das importações e à redução na alíquota efetiva do IPI-Vinculado.

O IPI-Automóveis caiu 19,23% no período e somou 3,044 bilhões de reais. O IPI-Fumo cresceu 19,34% no período, com arrecadação de 4,294 bilhões, resultado do reajuste da alíquota desse tributo. O IRPF subiu 2,79% no período, somando 23,051 bilhões. Resultado do aumento no pagamento das quotas de declaração de ajuste anual e no pagamento do carnê-leão, além da queda no item ganhos de capital na alienação de bens e direitos.

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(com Estadão Conteúdo)