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Governo de SP e companhias aéreas brigam por imposto no querosene

Empresas dizem que limite de 12% ao ICMS do combustível trará barateamento das passagens, enquanto governo vê queda na arrecadação

Um projeto de lei em tramitação no Senado colocou em lados opostos o governo do estado de São Paulo e as companhias aéreas. A medida, que está em fase final de tramitação, limita o ICMS cobrado sobre o querosene de aviação em 12%. As companhias alegam que a regra vai permitir o barateamento das passagens. Já o governo estadual argumenta que o limite não trará benefícios à economia do estado e causará um rombo milionário nas contas públicas.

Como o ICMS é um imposto estadual, a definição das alíquotas cobradas sobre cada produto ou serviço varia de estado para estado. Essa diferença faz com que as unidades federativas travem há anos disputa umas contra as outras para atrair as empresas, a chamada “guerra fiscal”. No caso do querosene de aviação, a alíquota varia entre 3% e 25%, dependendo do local e até mesmo do aeroporto.

Segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, a limitação da alíquota faria o valor das passagens cair porque cerca de 30% do custo das empresas é com o combustível. Para ele, alta taxa cobrada em São Paulo está defasada. “A alíquota de 25% está no mesmo nível de armas de fogo, charutos e bolas de golfe. É da década de 1980, quando voar era coisa de elite”, disse a VEJA.

A associação argumenta que, no caso de São Paulo, um estudo demonstra que uma alíquota de 12,6% faria com que os efeitos da queda na arrecadação seriam compensados pelo aumento da atividade aérea.  Sanovicz defende que, com a queda da demanda devido à crise, as empresas já reduziram as passagens o quanto podiam.  No estado, embarcam cerca de um terço dos passageiros de avião no país, e quase metade das cargas transportadas por via aérea, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Arrecadação

A Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo, no entanto, contesta o benefício para a atividade econômica e vê prejuízo para os cofres públicos. “Considerando que há apenas três distribuidoras de combustíveis operando no mercado de QAV [querosene de aviação], e os principais aeroportos paulistas (Cumbica, Congonhas e Viracopos) encontram-se saturados e operando acima das respectivas capacidades, conclui-se que não há previsão de aumento significativo da participação paulista no mercado brasileiro de aviação civil”, diz o texto.

O prejuízo na arrecadação com o limite, segundo a  Fazenda paulista, seria de 314,7 milhões de reais por ano. A pasta também considera que o estado já fornece incentivos suficientes à aviação, e que tem como postura não entrar na guerra fiscal, mesmo considerando que outros estados o façam.

O projeto resolução do Senado sobre querosene de aviação, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa no dia 12 do ano passado e aguarda votação no Plenário. Se aprovado por dois terços dos senadores, a medida dependerá apenas de promulgação pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) para entrar em vigor.

Em nota, o aeroporto de Viracopos contestou a alegação da Secretaria da Fazenda de que opera acima de sua capacidade.