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Governo de SC pode vender 49% das ações da Casan

Por Da Redação 21 set 2011, 14h50

Por Vanessa Stecanella

São Paulo – O governo catarinense recebeu autorização para alienar até 49% das ações da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). Com 30 votos favoráveis e oito contrários, os parlamentares aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição 007/2011, que desobriga a venda de ações da Casan da necessidade de autorização legislativa e referendo popular. Com o mesmo placar, eles aprovaram o PL 236/2011, que autoriza a venda de ações da Casan até o limite necessário para manter o controle acionário em poder do Estado (51%).

De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia, as bancadas de oposição (PT, PDT e PCdoB) apresentaram cinco destaques de emendas em plenário, como último recurso para evitar a alteração da Constituição, e um destaque ao PL 236. Todas as emendas, no entanto, foram rejeitadas por maioria. Em nota, o deputado Dirceu Dresch (PT) manifestou preocupação com o artigo 5º do PL 236/11. Para ele, com esse dispositivo, o Estado perde a autonomia na definição dos investimentos, como já acontece na SC-Gás. “Quem vai mandar na empresa é o sócio minoritário”, disse em nota.

Apesar do manifesto da oposição, segundo a assessoria de imprensa a base aliada comemorou a aprovação. O deputado Kennedy Nunes (PP) disse que o dinheiro arrecadado com a venda das ações em bolsa de valores será reinvestido na empresa. “Tenho convicção de que, com o voto que nós demos hoje, nós salvamos a Casan”.

No mesmo sentido, o deputado Joares Ponticelli (PP) concordou que a Casan viverá um novo momento a partir da venda das ações, mantendo o controle público, já que a maior fatia acionária ficará sob domínio do Estado. Ele acrescentou que foi mantida na Constituição a necessidade de consulta pública para o repasse do controle da empresa. Já o deputado Darci de Matos (DEM) avalia que de R$ 400 milhões a R$ 500 milhões serão obtidos com a venda das ações e serem reaplicados na empresa, possibilitando a captação de recursos para investir em saneamento nos municípios catarinenses.

Também conforme a assessoria de imprensa, o PL e a PEC seguem para sanção do governador Raimundo Colombo. Ele terá 15 dias para sancionar ou vetar os projetos. Uma vez aprovados, começam a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial.

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