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Governo de Mario Monti aprova plano de ajuste na Itália

Roma, 4 dez (EFE).- O Conselho de Ministros do Governo italiano presidido pelo primeiro-ministro Mario Monti, aprovou neste domingo o primeiro ajuste orçamentário do Executivo de tecnocratas no valor de 30 bilhões de euros, que na segunda-feira será ilustrado pelo ex-comissário no Parlamento da Itália, informaram fontes governamentais.

O plano de ajuste prevê entre 12 bilhões e 13 bilhões de euros em redução de despesas e outros 18 bilhões de euros de aumento da receita nos cofres públicos, disseram.

Em tal plano, 20 bilhões de euros correspondem a ajustes orçamentários e outros 10 bilhões de euros em despesas a favor do crescimento, do sistema produtivo e do trabalho, segundo um comunicado da Presidência do Governo.

A aprovação do pacote de medidas econômicas e financeiras estava prevista para esta segunda-feira, mas no começo da tarde se decidiu antecipar o Conselho de Ministros, que durou mais de três horas, depois que Monti finalizou a ilustração do plano a sindicatos, empresários e agentes sociais.

Monti, que compareceu em entrevista coletiva, explicou que seu Governo tem ‘um mandato de curta duração e o severo compromisso de ajudar a Itália a sair de uma crise gravíssima’.

Ele antecipou que a reforma laboral será abordada nas próximas semanas e quanto aos custos da política referiu que seu Governo vai ‘declarar o que se pede atualmente aos cargos púbicos’.

Portanto, Monti afirmou que renuncia à compensação retribuidora como primeiro-ministro e ministro da Economia.

‘O ente que mais merece a doação de salário de primeiro-ministro e ministro da Economia é o Tesouro italiano e, por isso, decidi não cobrá-lo mais e dá-lo a alguma causa benéfica’, alfinetou.

O chefe de Governo, que quer que o decreto se chame ‘Salva-Itália’, acrescentou que apoiará a proposta de criar um imposto sobre as transações financeiras em sede europeia, sobre o que a Itália até agora tinha tido uma posição contrária.

E alegou que haverá ‘sacrifícios’, mas também ações em apoio das empresas, liberalizações em interesse de consumidores e da concorrência, e que a luta contra a evasão fiscal é uma prioridade do Governo que exclui a opção de recorrer a anistias.

A ministra do Trabalho, Elsa Fornero, abordou o sistema de previdência, com o aumento para 42 anos para os homens e 41 para as mulheres do mínimo de anos para poder receber a aposentadoria ‘antecipada’, disse.

A aposentadoria no setor privado passa para as mulheres a ser a partir dos 62 anos e para os homens a partir dos 66 anos em 2012, com uma penalização de 3% por ano para os que se aposentarem antes, enquanto a equiparação total de idades será de 66 anos em 2018, acrescentou.

Depois que a ministra terminou seu discurso, Monti disse que o plano contempla o bloqueio da adequação à inflação das pensões acima dos 960 euros e a salvaguarda das pensões mínimas que conservarão 100% da adequação à inflação.

O ministro de Desenvolvimento Econômico, Corrado Passera, anunciou que haverá um reforço do fundo de garantia para assegurar de entre de 20 bilhões e 25 bilhões de euros de crédito às pequenas e médias empresas, assinalando que ‘se premiará fiscalmente o capital que investir nas empresas’.

Segundo o comunicado do Governo, fica estabelecido um imposto ao patrimônio e ao luxo ‘para superar a crise’.

A isso se acrescenta uma intervenção fiscal de 1,5% a cargo dos capitais que voltaram a entrar na Itália com o chamado ‘escudo fiscal’, e outros impostos sobre certos bens de luxo como automóveis de altas cilindradas, embarcações e aviões.

E para evitar a evasão fiscal, se estabelece que a partir de 1.000 euros é preciso justificar sua procedência.

O plano contempla também a liberalização de todos os obstáculos para a abertura de novos negócios comerciais, incluídas as farmácias, e evita qualquer limite de horário e de dia de abertura.

Suprime, além disso, diversas agências públicas ‘já não consideradas úteis’, e em relação ao aumento do IVA, ‘se pensou em dois pontos percentuais a partir do setembro de 2012, só no caso de ser necessário’.

O plano contempla também um imposto ‘experimental’ sobre o primeiro imóvel.

Um pacote de reformas, conhecido como ‘equidade-crescimento-rigor’ segundo Monti, encaminhado a ‘estimular o crescimento e conter a enorme dívida pública’, que alcança 120% do PIB, que inclui reformas estruturais, para centrar o equilíbrio fiscal para o ano de 2013. EFE