O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços, Geraldo Alckmin, reafirmou nesta segunda-feira, 23, que o governo tem compromisso com o arcabouço fiscal e que vai cumpri-lo rigorosamente. A declaração ocorre dias após a equipe econômica divulgar um descongelamento de parte dos gastos, movimento que aumentou a percepção de risco fiscal por parte dos agentes financeiros.
“É compromisso do governo cumprir o arcabouço fiscal. Ele será cumprido. Ainda faltam quatro meses até o final do ano. O governo tomará todas as medidas necessárias para o cumprimento do arcabouço fiscal”, disse Alckmin, presidente em exercício durante a viagem de Lula à Nova York.
Alckmin disse também que a reversão do contingenciamento de 3,8 bilhões de reais anunciada pelo governo ocorreu por conta do crescimento da arrecadação e da economia. “Teve um pequeno descontingenciamento porque, como cresceu a economia, cresceu a arrecadação, por isso teve descontingenciamento. Mas mantido rigorosamente o arcabouço fiscal”, afirmou.
Na sexta-feira, o Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou o bloqueio de 2,1 bilhões de reais do Orçamento de 2024 para cumprir o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal. Esse valor se soma aos 11,2 bilhões de reais que tinham sido bloqueados pelo governo em julho, totalizando 13,3 bilhões de reais.
A elevação do bloqueio foi feita por conta do aumento de despesas obrigatórias, principalmente em razão da atualização da estimativa de requisições de pequeno valor – RPV pela Justiça Federal.
O relatório também traz a reversão do contingenciamento de 3,8 bilhões de reais que havia sido realizado no 3º bimestre. Com o aumento da receita líquida em 4,4 bilhões de reais e o aumento de despesa primária líquida de deduções em 0,1 bilhão de reais, o déficit primário estimado para 2024, considerando as deduções autorizadas da meta de resultado primário, passa a ser de 28,3 bilhões de reais, 0,4 bilhão de reais menor que o limite inferior da meta que é de déficit de 28,8 bilhões de reais.
Com o aumento de 2,1 bilhões de reais do valor bloqueado e a reversão dos 3,8 bilhões de reais contingenciados, a contenção total, agora toda em bloqueios, diminuiu em 1,7 bilhão de reais em relação ao 3º bimestre, passando de 15 bilhões de reais para R$ 13,3 bilhões de reais
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