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Governo cubano aplica medida para subsidiar reformas e construções

Havana, 17 jan (EFE).- O Governo cubano recebeu mais de 1.300 solicitações de subsídios para reparar ou construir os imóveis de pessoas de baixa renda no primeiro dia de aplicação desta medida, informou nesta terça-feira o jornal ‘Juventud Rebelde’.

Pelo menos 4,9 mil cubanos, de nove das 15 províncias do país, compareceram na última segunda-feira aos escritórios correspondentes para apresentar suas solicitações de subsídios, das quais 1.339 foram aceitas, informou o jornal.

A medida do Conselho de Ministros entrou em vigor no último domingo e, na segunda-feira, já começou a receber as solicitações de subsídios. Essa disposição, anunciada no dia 4 de janeiro, atende os cubanos com baixa renda, sendo eles beneficiados pela Assistência Social ou não. A ideia é dar um auxilio para a compra de materiais de construção e mão de obra para reparar e construir moradias.

O Governo dará prioridade às famílias afetadas pelas catástrofes, como ciclones e inundações e, principalmente, aos ‘casos sociais considerados críticos’.

Para a construção das casas, o Estado financiará espaços básicos de 25 metros quadrados por um valor limite de uns US$ 3,3 mil, e para as reformas serão repassados valores de até US$ 417.

O jornal ‘Juventud Rebelde’ assinalou que a média de solicitação superou as possibilidades de atendimento em alguns escritórios durante neste primeiro dia de aplicação da medida, e afirmou que ‘o conceito de subsídio ainda não foi compreendido em sua totalidade por algumas pessoas’.

‘Afetados por uma situação econômica complexa e no meio da deterioração acumulada do fundo habitacional. Há pessoas que não atendem aos requisitos exigidos para receber os subsídios. No entanto, a medida desperta atenção da população como uma possível solução para atender suas necessidades’, indicou o jornal.

A escassez e degradação das casas é um dos principais problemas sociais e econômicos em Cuba, que possui 11,2 milhões de habitantes e um déficit de 600 mil casas, um número que cresceu muito após os três furacões de 2008. Segundo dados oficiais, mais de 50% das construções na ilha estão em mal estado, e 8,5 em cada 10 edifícios necessita consertos.

Os subsídios oferecidos correspondem com a política do Governo de eliminar as ‘gratuidades indevidas’ e subsidiar as pessoas mais necessitadas. Esta medida integra o plano de ajustes econômicos aprovado pelo VI Congresso do governante Partido Comunista, que foi realizado em abril de 2011.

O Governo do presidente Raúl Castro abriu em 2010 a concessão de licenças de construção e liberou a venda de materiais – cujos preços foram rebaixados recentemente – e autorizou a compra e venda de casas entre as pessoas, o que facilitou de modo geral outras transferências de propriedade.

No último mês de novembro, novas modalidades de créditos bancários para o setor privado, que, entre outras opções, podem ceder empréstimos para a reforma de imóveis. EFE