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Governo critica, mas é um dos principais agentes de terceirização, diz especialista

Para o professor da USP José Paulo Zeetano Chahad, a realidade do Executivo, do Legislativo e do Judiciário é de trabalho terceirizado. Câmara vota destaques de projeto sobre terceirização nesta quarta

O projeto de lei que regulamenta a terceirização no país volta ao plenário da Câmara nesta quarta-feira, para a análise de destaques e emendas – algumas bastante polêmicas. O texto-base, aprovado no início do mês, não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Este é justamente um dos pontos mais criticados por centrais sindicais, que temem a precarização das relações de trabalho. Mas, para José Paulo Zeetano Chahad, professor da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em mercado de trabalho, este não deve ser o foto das discussões. “A distinção entre atividade-meio e atividade-fim está se tornando cada vez menos relevante no processo produtivo. A produção moderna é realizada em forma de cadeias produtivas, pois ninguém é capaz de fazer tudo sozinho”, afirmou.

Em entrevista ao site de VEJA, ele afirma que o foco deveria ser a proteção aos trabalhadores terceirizados, que, atualmente, inexiste no país. “Hoje, nem o banheiro ou a cozinha da contratante pode ser utilizada por um trabalhador terceirizado. O PL 4330/2004 avança para impedir isto”, exemplifica. Para Chahad, o próprio governo, que é crítico ao projeto, é um dos principais agentes da terceirização. “Como hoje, de fato, terceirizar significa precarizar, então o próprio governo promove esta deterioração”, diz, citando amplos setores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Segundo ele, o governo petista não enxerga que a realidade mudou e que, atualmente, o setor de bens e serviços emerge como principal empregador da economia brasileira. “Hoje a realidade é outra, com a emergência do terciário como maior empregador, mas o governo não quer mudar”, diz. Confira trechos da entrevista.

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É possível terceirização sem precarização? A terceirização é uma realidade no mundo todo. A distinção entre atividade-meio e atividade-fim das empresas está se tornando cada vez menos relevante no processo produtivo. A produção moderna é realizada em forma de cadeias produtivas, pois ninguém é capaz de fazer tudo sozinho. A construção de um apartamento, se não for feita por meio de terceirização, elevaria substancialmente os custos de produção. Isso porque a construtora teria de contratar funcionários próprios, via CLT, que ficariam parte do tempo ociosos. Quem conseguirá pagar o preço de um apartamento feito sem a terceirização? Governo e centrais falam e precarização do trabalho. E é verdade que, como hoje está sendo legislada a terceirização, não há qualquer proteção trabalhista ou previdenciária aos terceirizados. O importante é dar proteção aos terceirizados.

Algumas das principais preocupações do governo são a deterioração trabalhista e a queda na arrecadação. Como resolver isso, caso a lei seja aprovada? Sobre a deterioração trabalhista, ela ocorre no processo de terceirização hoje existente, onde nenhuma proteção é dada aos terceirizados. Hoje, nem o banheiro ou a cozinha da contratante pode ser utilizada por um trabalhador terceirizado. O PL 4330/2004 avança para impedir isto. Como hoje, de fato, terceirizar significa precarizar, então o próprio governo promove esta deterioração. O governo petista, que chegou prometendo mudanças, se escora numa legislação baseada no fortalecimento do setor industrial (a CLT), que já exerceu seu papel. Hoje a realidade é outra, com a emergência do terciário como maior empregador. Na verdade, a oposição à terceirização é uma bandeira de luta do movimento sindical, sustentado por um anacrônico, porém, conveniente imposto sindical e, também, pelas generosas doações feitas às centrais. Eles não podem e não querem perder a bandeira de luta e qualquer mudança é demonizada. Os recursos sindicais são cativos, por que mudar isso? O governo constituído de sindicalistas só faz agradar aos próprios, atendendo os ativistas e esquecendo-se do resto da sociedade. Quanto à questão da arrecadação, creio que a preocupação procede, mesmo porque governar, hoje, no Brasil significa arrecadar. Nada se apresenta de concreto com relação à redução dos gastos públicos que afetem a superdimensionada máquina governamental. Arrecadar é preciso, governar para todos não é preciso…

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O tema só foi retomado pelo Congresso para intensificar o conflito com o Executivo? A discussão sobre terceirização tem mais de 20 anos nas três esferas de governo. Não sei dizer se é mais um sinal da briga. Mas, uma coisa é certa: se for um sinal, para o bem ou para o mal, trouxe a discussão para toda sociedade o que é muito bom. Agora, tornou-se irreversível o ataque frontal à falta de regulamentação clara sobre este fenômeno.

Como o senhor avalia a inclusão das estatais na lista de companhias que poderiam terceirizar a atividade-fim? As empresas estatais somente diferem das empresas privadas na forma de gerar ou obter recursos. No desenvolvimento das atividades produtivas, são semelhantes, por isso devem seguir a lei que for promulgada.

O que deveria ser atualizado no texto atual? O PL 4330/2004, em sua versão final, não estava de modo algum desatualizado. Ele foi sendo discutido por amplos segmentos sociais desde sua apresentação inicial pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Sobre ele construiu-se, a muito custo, algum consenso, com modificações que foram aprimorando as ideias iniciais. A desatualização veio das mãos do relator Deputado Arthur Maia (SD-BA), quando introduziu dois pontos praticamente intransponíveis dada a falta de clareza dos termos: “terceirizar parcela de qualquer atividade da empresa contratante” e ” atrelar a negociação coletiva dos empregados da contratada aos sindicato dos empregados da contratante”. Trata-se de duas aberrações. A primeira permite, se a Justiça do Trabalho assim entender, que esta parcela deva se referir apenas à atividade-meio. No segundo caso, o chamado “cruzamento sindical” é outro elemento a descaracterizar o PL. No mundo todo, quem negocia pelos empregados das prestadoras de serviços são exatamente aqueles sindicatos que representam os empregados que trabalham nestas empresas. No caso brasileiro, aprovado este tópico, haverá claro conflito com a Constituição Federal, pois é desse modo que ela está redigida.

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Dados da Pnad Contínua e do Caged já apontam para um ano de alta do desemprego. O que esperar para 2015 e 2016? Certamente o desemprego aumentará em 2015, e talvez em 2016. É difícil arriscar uma cifra. Aposto em algo entre 7,5% e 8,5%. Mas, o que importa aqui é que a elevação do desemprego não será devido à reversão dos problemas demográficos que o mantiveram baixo nos últimos anos. Agora será decorrente do forte declínio da atividade econômica, a recessão, que não poupará praticamente nenhum segmento da força de trabalho. A queda do desemprego somente virá com o controle da inflação, com a retomada da credibilidade no futuro do país, e com a volta de investimentos privados e públicos.