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Governo corta R$ 28 bi do Orçamento. E o país não ganha nada com isso

Equipe econômica de Dilma ainda decidiu abater 45 bilhões de reais da meta de superávit primário - e oficializou a contabilidade criativa para fechar contas do ano

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira, um corte de 28 bilhões de reais no Orçamento deste ano, de 937,9 bilhões de reais. Parece um bom sinal, afinal, é um dinheirão a menos que sairá dos cofres públicos para sustentar a pesada máquina brasileira. Mas o que o governo faz é vender uma ideia de austeridade que não é cumprida na prática. “O governo sinaliza cortes para mostrar ao mercado que tem disciplina orçamentária, mas nada acaba acontecendo”, diz Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria. “O corte de gastos é o que chamamos de ‘corte de vento’.”

A economia de gastos, por exemplo, é menor do que a realizada no ano passado, de 55 bilhões de reais. O motivo é que a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff praticamente oficializou o uso da chamada ‘contabilidade criativa’ para cumprir a política fiscal do ano. A manobra permite que o governo anuncie que o superávit primário previsto de 155,9 bilhões de reais cairá para 110,9 bilhões de reais. A diferença de 45 bilhões de reais virá especialmente dos descontos dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O mesmo artifício controverso foi utilizado no último dia do ano passado. Ou seja, embora o governo queira mostrar que reduziu a meta do superávit fiscal (economia obrigatória para pagar os juros da dívida pública), ela permanece em 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) – com ou sem artificialismos.

Para justificar as suas ações, o governo afirma que as medidas vão ajudar a estimular o crescimento da economia, garantindo mais verba para os investimentos federais. Porém, nem mesmo o ministro da Fazenda, Guido Mantega pareceu convencido desse discurso. Durante a divulgação dos dados, Mantega admitiu que a projeção do governo para a expansão da economia, de 3,5%, é apenas um parâmetro – o que indica que o governo deve rever essa projeção nos próximos meses. De fato, as medidas anunciadas pelo governo nem começam a sanar os verdadeiros entraves para o crescimento do país. Nesta semana, pela primeira vez, o mercado financeiro cortou a prespectiva de alta do Produto Interno Bruto (PIB) para um patamar inferior a 3%.

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O governo contraria o próprio discurso quando o assunto são investimentos federais. O Ministério do Planejamento prevê que os investimentos cresçam de 3,5% em 2012 para 6% neste ano. Os números de 2012, contudo, antecipam o que vai acontecer neste ano. No ano passado, a União investiu 46,9 bilhões de reais no exercício de 2012, apenas 40% dos 114,6 bilhões de reais previstos no Orçamento do ano. Desse montante, 25,3 bilhões de reais foram de restos a pagar, ou seja, de compromissos assumidos em anos anteriores mas não quitados nos respectivos exercícios. Os dados foram contra a promessa federal de que os investimentos seriam poupados em ano de contenção fiscal – em 2012, o corte no Orçamento foi de 55 bilhões de reais. O baixo ritmo de investimentos no ano passado influenciou o desempenho do PIB brasileiro, que cresceu menos de 1%.

É preciso, portanto, tratar dos problemas estruturais. Pouco foi feito durante o governo Dilma Rousseff para retirar barreiras como a complexidade tributária. Além disso, a interferência do governo em diversos setores, como nos bancos e nas empresas do ramo de energia, injetou uma boa dose de desconfiança nos investidores nacionais e estrangeiros. Empresário sem confiança no futuro não investe. O efeito é que, apesar de os juros e de o desemprego estarem em patamares reduzidos, a economia permanece virtualmente estagnada há dois anos.

Para se ter uma ideia, segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura de Base (Abdib), o Brasil precisaria investir 6% do PIB todos os anos em infraestrutura para manter o crescimento da economia em torno de 3%. A perspectiva no ano passado é de que o país conseguiria atingir essa relação investimento/PIB em 2016. Abaixo disso, a expansão começa a ser prejudicada. Somente o gargalo dos portos provoca uma perda de 83 bilhões de dólares para o país todos os anos.

Contabilidade criativa – Ao informar que o governo abaterá 45 bilhões de reais da meta de superávit, o ministro Mantega oficializa o uso da chamada “contabilidade criativa”, que garantiu o cumprimento da meta fiscal no ano passado. Tal manobra – legal, embora criticada por especialistas – inclui abatimentos dos investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desonerações tributárias, entre outros. Antes mesmo do relatório orçamentário ser apresentado, o governo já publicara, na segunda-feira, no Diário Oficial da União, uma medida provisória que permitirá que o Tesouro faça uso antecipado de créditos de Itaipu para atingir a meta de superávit.

Dos 155,9 bilhões de reais da meta fiscal, o governo pode, por lei, abater até 65,2 bilhões de reais (45,2 bilhões de reais com o PAC e 20 bilhões com desonerações tributárias). Contudo, Mantega afirmou que não é intenção do governo usar a margem dos 65,2 bilhões prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Receita – No documento divulgado nesta quarta-feira, o governo ainda encurtou a estimativa de receita em 67,8 bilhões de reais, passando-a para 1,18 trilhão de reais. O dado reflete as inúmeras desonerações e incentivos fiscais e tributários que o governo anunciou temporariamente para setores específicos. Além disso, Mantega usou seu tradicional tom otimista para dizer que é possível ter uma surpresa positiva na arrecadação que permita um abatimento menor dos que os 45 bilhões de reais.

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Gastos – Na escolha por quais setores ajudariam o governo central a diminuir as despesas, os programas sociais foram poupados – os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Minha Casa, Minha Vida e nas áreas de Ciência e Tecnologia, Saúde e Educação. O orçamento relativo à Copa do Mundo de 2014, à Olimpíada de 2016 e ao programa Brasil Sem Miséria também não foram alterados. Quem terá de apertar os cintos, contudo, serão, em volume absoluto, os ministérios das Cidades (5 bilhões de reais) e da Defesa (3,6 bilhões). Outros 5 bilhões foram retirados do total destinado a operações de crédito.

Segundo as contas federais, o corte de despesas não poderia ser muito grande, dado o fraco ritmo de arrecadação de tributos. Nos primeiros quatro meses deste ano, a Receita Federal recebeu 0,34% menos recursos, em termos reais, do que em igual período do ano passado.

Mas, o total contingenciado atinge diretamente as emendas parlamentares, em um momento em que o Congresso tem entrado em atrito com o Executivo: dos 22,7 bilhões previstos na lei orçamentária para este fim, 15,6 bilhões foram cortados – uma redução de 68,7%.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, tentou apresentar o corte com um viés positivo ao dizer que, em outros anos, as emendas foram quase que integralmente reduzidas – e que, desta vez, como o enxugamento dos gastos veio um pouco mais tarde, foi possível manter uma parte considerável das emendas: “Não há um contingenciamento total de emendas, que tradicionalmente se faz todo fevereiro. O contingenciamento tem uma lógica diferente nesse ano”, afirmou. O corte será informado ao Congresso por meio de um relatório enviado ainda nesta quarta-feira. Na semana que vem, o governo emitirá um decreto detalhando as reduções em cada área.

(com Estadão Conteúdo)