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O governo fará um esforço concentrado, na próxima semana, para que o Congresso aprove definitivamente o fim da taxa das blusinhas. Em meados de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou a Medida Provisória 1.357/2026 zerando o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares (pouco mais de 250 reais pelo câmbio atual). Com validade de 120 dias, a MP expira em 8 de setembro. Se não for aprovada pelos parlamentares até lá, perderá a validade e o imposto de 20% sobre as compras será retomado.

Ao participar de um evento em Brasília nesta quarta-feira 19, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que “o esforço do governo é mobilizar a base do Congresso Nacional”. Segundo Durigan, o primeiro objetivo da mobilização é “constituir a comissão mista da medida provisória”. Prevista para ocorrer na semana passada, a instalação da comissão foi adiada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A demora levou o governo a apresentar um pedido formal para que o colegiado seja instituído.

Candidato à reeleição, Lula vê seu principal adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), encurtar a distância nas pesquisas de intenção de voto e procura apresentar medidas que impactem o bolso dos eleitores cada vez mais endividados. O imposto cobrado sobre pequenas compras internacionais, contudo, o coloca em uma encruzilhada.

Sancionada por Lula em junho de 2024, a Lei 14.902/24 estabeleceu uma tarifa de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. Na época, o presidente atendeu a um antigo pleito do setor brasileiro de varejo, que sofre com a concorrência dos sites de compra. A principal queixa recai sobre as plataformas chinesas, que oferecem produtos a preços menores que os da concorrência nacional.

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Após o forte desgaste causado pela medida junto à população, que viu na taxa das blusinhas uma medida que encareceu seu dia a dia, e de olho na reeleição, Lula deu uma guinada nos últimos tempos e passou a defender o fim da tarifa, cujo primeiro passo foi a medida provisória publicada em maio. Ontem, Lula divulgou um vídeo de campanha em que faz um apelo ao Congresso para que transforme a MP 1.357/2026 em lei e elimine a sobretaxa que ele próprio criou. No vídeo, o presidente-candidato afirma que o fim da taxa é “uma questão de justiça”.

A outra ponta desta encruzilhada é o impacto que a medida terá sobre os varejistas brasileiros. Em junho, o primeiro mês após a medida provisória suspender a cobrança, as encomendas internacionais de pequeno valor dispararam 42%. Ao mesmo tempo, o tema entra na pauta do Congresso no mesmo instante em que tradicionais redes de varejos recorrem à recuperação judicial – a Casas Bahia, com dívidas de mais de 17 bilhões de reais, e a Marabraz, que deve 140 milhões de reais na praça.