Governo concorda com versão enxuta de reforma da Previdência
Relator do projeto diz que há dois pontos de consenso: criação da idade mínima e fim dos "privilégios" dos servidores públicos
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta quarta-feira que o governo concordou em fazer mais concessões no texto que havia sido aprovado na comissão especial. Segundo ele, a intenção é que as modificações sejam “as mínimas possíveis”, mas o relator reconheceu que os dois pontos de maior consenso agora são a instituição da idade mínima para aposentadoria e o fim dos “privilégios” dos servidores públicos – que ficariam sujeitos ao teto único de benefícios de 5.400 reais.
Ele evitou detalhar as mudanças que serão feitas porque ainda serão discutidas na quinta-feira com lideranças políticas. “Há disposição do governo de fazer concessões, mas desejamos que modificações sejam as mínimas possíveis”, disse o relator, reconhecendo que a realidade do governo é “bem mais frágil do ponto de vista da base aliada”.
Em torno dos pontos, Oliveira Maia disse que há consenso em relação à questão da idade mínima. “Não há sentido em fazer reforma da Previdência se não modificar essa condição absurda de a pessoa se aposentar não por idade mínima, mas por tempo de contribuição. Isso tem permitido que pessoas com menos de 50 anos se aposentem”, afirmou.
A última proposta de reforma da Previdência previa uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Oliveira Maia explicou que vinha evitando falar sobre a reforma porque não tinha a sinalização política de que as discussões andariam. “O tema voltou a caminhar, e tenho crença de que poderemos avançar”, afirmou o relator.
Apesar do otimismo, ele reconheceu que as dificuldades são maiores hoje. “Agora estamos retomando discussão sobre este projeto. As condições e circunstâncias políticas que existiam há cinco meses atrás não são as mesmas que temos hoje, a dificuldade aumentou. Depois de duas votações extremamente difíceis, teve custo político, isso por si só já é dificuldade”, disse.
Votação
O relator afirmou ainda que, se o novo texto da proposta não for votado no plenário da Casa em dois turnos até o dia 15 de dezembro, será muito difícil aprová-lo. Ele disse, porém, não saber qual a data exata que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcará a votação.
“Pessoalmente, imagino que temos uma janela estreita. Se não votarmos aqui na Câmara dos Deputados até o dia 15 de dezembro e contar com a boa vontade do Senado para aprovar ainda este ano, está claro que as coisas ficam mais difíceis”, declarou o parlamentar baiano em entrevista coletiva. Ele ressaltou que não esteve na reunião de terça-feira entre o presidente Michel Temer e os senadores para saber da situação da matéria no Senado.
Maia disse não crer que conseguirá finalizar o novo texto da reforma que apresentará até sexta-feira, como anunciou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo na Câmara. “É possível que até sexta-feira já tenhamos uma sinalização dos líderes daquilo que é possível ser modificado”, afirmou. Ele ressaltou que nesta quinta-feira os líderes partidários se reunirão para debater o texto.
Histórico
O relator iniciou coletiva de imprensa nesta quarta-feira fazendo um histórico da tramitação da proposta da reforma da Previdência na Casa. Segundo ele, o parecer elaborado na comissão foi muito diferente do projeto original enviado pelo governo, que, na avaliação dele, era “muito duro”.
“É verdade que, ao longo desse processo, o fato de o governo ter enviado um projeto de PEC muito duro fez com que todo esse debate na comissão especial fosse em cima desse projeto”, afirmou. Segundo ele, por causa disso, durante as audiências da comissão especial que analisou a PEC, oposicionistas aproveitaram para reforçar o discurso de que as futuras regras seriam as mesmas do texto original.
Maia destacou as várias mudanças feitas em seu parecer em relação ao texto original, entre eles, no Benefício de Prestação Continuada (BPC), nas regras para aposentadoria do trabalhador rural, na diminuição da idade mínima para mulheres e nas condições diferenciadas de aposentadorias para professores e policiais, além da regra de transição.
O relator ressaltou que, após a aprovação de seu parecer na comissão especial, a Câmara caminhava para conseguir aprovar o relatório no plenário. “Não se deve falar ali em parecer do relator. Propostas foram incorporadas. Muitas delas nem diria que sou a favor. Mas busquei construir uma linha média”, disse.
Maia lembrou que a tramitação da matéria, porém, foi suspensa após a divulgação da “mal fadada”, “fraudada” delação dos executivos do grupo J&F, que atingiu o presidente Michel Temer. Para ele, a colaboração do grupo tem se revelado uma “grande armação que trouxe problemas gravíssimos”. “A partir daquele momento, o trâmite da reforma foi, de fato, suspenso”, declarou.
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