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Governo barra incentivo para projeto da JAC na Bahia

Montadora está impedida de importar veículos da China com o IPI reduzido por causa de atraso na construção de uma fábrica no interior da Bahia

O governo brasileiro suspendeu, há três meses e meio, os incentivos do novo regime automotivo para o projeto bilionário da JAC Motors em Camaçari (BA). Com isso, a montadora fica impedida de importar carros da China sem a sobretaxa de 30 pontos porcentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), segundo reportagem do jornal Valor Econômico. Os motivos são o atraso de um ano do projeto em relação ao cronograma original e a mudança na composição societária, que transferiu ao grupo chinês o controle da fábrica.

Conforme a reportagem, o governo busca se proteger dos riscos de um novo caso ‘Asia Motors’, como ficou conhecido o episódio da montadora que recebeu incentivos na importação de veículos em troca da construção de uma fábrica, também em Camaçari, que simplesmente não saiu do papel. No fim, a empresa deixou uma dívida tributária de 2 bilhões de reais que ainda está sendo cobrada pela União.

De acordo com Eduardo Pincigher, diretor de Assuntos Corporativos da JAC no Brasil, toda a documentação necessária já foi entregue ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a expectativa é que a habilitação seja concedida a qualquer momento. Ainda segundo Pincigher, a JAC deve retomar as obras da unidade em novembro. A previsão é de que elas sejam finalizadas até o primeiro trimestre de 2016, quando também devem iniciar as operações.

Ainda conforme Pincigher, a decisão do governo não implica em um “caos comercial” para a marca. “O volume comercial está baixo este ano. Além disso, ainda temos uma cota de mais de 10 mil carros que conseguimos importar sem a sobretaxa do IPI”, explicou.

No começo do ano, o presidente da marca no Brasil, Sérgio Habib, havia criticado o Inovar-Auto, programa de incentivo tributário do governo ao setor automotivo. Segundo ele, a iniciativa não é o responsável pela instalação de fábricas de montadoras estrangeiras no Brasil – é, na realidade, uma barreira a novos interessados. “O fato de ter o IPI mais baixo durante dois anos quando se faz uma fábrica na verdade não deixa você testar o mercado antes. Você já tem de entrar com um projeto de fábrica. Isso é ruim”, afirmou na ocasião.

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Histórico – A cerimônia da pedra fundamental da fábrica aconteceu há dois anos e, pelo cronograma inicial, as atividades deveriam começar em dezembro deste ano. Em junho de 2013, o projeto foi habilitado a receber os benefícios do Inovar-Auto por um ano. Na época, a marca havia sido autorizada a importar até 20 mil veículos sem a sobretaxa do IPI.

Para ter acesso à segunda parcela dessa cota – que corresponde a 10 mil veículos -, e renovar por mais um ano sua habilitação no programa, a JAC teria que executar o cronograma previsto no projeto de investimento, o que não ocorreu.

O descumprimento do prazo, segundo a empresa, foi causado pela inversão na composição societária do projeto. No início do ano, Habib passou a ter 34% das ações, e os chineses, 66%. Além disso, a montadora cita o atraso no licenciamento e condições climáticas desfavoráveis, como chuvas, como motivos da demora.

A unidade da JAC em Camaçari prevê investimentos de 1 bilhão de reais na fabricação de carros e veículos de carga, com capacidade para produção de mais de 100 mil veículos por ano.