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Governo avalia medidas de R$ 16 bi para compensar atraso na CPMF

Descrença com arrecadação potencial do novo imposto do cheque motivou governo a discutir medidas alternativas para garantir o cumprimento da meta fiscal em 2016

O governo e os aliados no Congresso estão convencidos de que não será possível arrecadar em 2016 os 32 bilhões de reais previstos com a nova CPMF e começaram a discutir o envio de um conjunto de medidas para garantir o cumprimento da meta fiscal de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano. Cerca de trinta medidas nas áreas da Previdência e do Trabalho, que poderiam ser enviadas ao Legislativo, estão em discussão. A maioria é de projetos de lei, que precisam de um quórum menor para serem aprovados no Congresso. Essa medidas podem garantir 16 bilhões de reais em 2016 e 1,4 trilhão de reais em dez anos, segundo fontes que participam da preparação do pacote.

Envolvido nas negociações, o relator-geral do Orçamento de 2016 e um dos vice-líderes do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que as propostas incluem mudanças em áreas que o governo percebeu possibilidades de melhorar, como na gestão. Para o deputado, o ideal é propor reformas na Previdência no primeiro ano de um mandato presidencial, uma vez que os políticos estão longe da eleição e terão tempo para se recuperar do desgaste. Barros conversou na quarta com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para tratar das medidas.

Publicamente, o governo diz que não há plano B para o ajuste, mas os prazos cada vez mais curtos para a aprovação das medidas do segundo pacote fiscal têm obrigado a equipe econômica a se mexer.

Para o deputado, dos oito meses previstos de arrecadação para a nova CPMF em 2016, no máximo três ou quatro devem ser garantidos. Ele disse que, a despeito das dificuldades de se aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da CPMF, a tramitação da medida deverá ser lenta na Câmara e no Senado e só entrará em vigor três meses após a sua promulgação. “Se ela for aprovada em junho (de 2016), só entrará em vigor em outubro”, disse.

Para Barros, diante desse cenário, a tramitação da nova CPMF deve garantir no máximo R$ 10 bilhões para o ano que vem e o resto terá de ser compensado com outras ações.

O governo tem até 7 de novembro para definir se adotará, além do pacote anunciado, novas medidas para aumentar a arrecadação. Esse é o prazo para enviar ao Congresso o adendo ao Orçamento deficitário de 30,5 bilhões de reais.

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(Com Estadão Conteúdo)