Governo avalia antecipar renovações de contratos de Portos

Movimento seria paralelo ao das licitações das áreas cujos contratos já venceram. Contudo, poderá haver resistência de players do setor

Por Da Redação
13 Maio 2014, 22h06

Terminal Santos Brasil no Porto de Santos (Germano Luders/VEJA)

O governo examina cerca de 20 pedidos de renovação antecipada de contratos de arrendamento de área em portos públicos, informou nesta terça-feira o novo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mario Povia, após tomar posse. Segundo ele, a análise dos pedidos vem sendo feita de forma conjunta por Antaq e Secretaria dos Portos, “para não haver retrabalho”.

A intenção, mais uma vez, é nobre: modernizar os portos e permitir a antecipação de investimentos pelas empresas. Mas, como já foi visto na época da elaboração da nova Lei dos Portos, é possível que haja muitos questionamentos de como essa renovação será feita e quem poderá sair perdendo. Povia afirmou que esse processo correrá em paralelo com a liberação das licitações de áreas com contratos vencidos ou a vencer em breve. Isso porque elas não estão incluídas na lista de concessões, cujo modelo de edital está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) – foram pedidas diversas mudanças no texto.

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Entraria nessa leva, por exemplo, o contrato da Santos Brasil, que só vence em 2022. A empresa já entrou com esse pedido em agosto do ano passado e alega que quer adaptar o terminal para navios maiores, que já operam hoje. Segundo o diretor comercial da empresa, Mauro Salgado, a empresa quer fazer o alongamento do cais para receber embarcações de até 366 metros, projeto estimado entre 800 milhões a 1 bilhão de reais. Está ainda prevista a troca de equipamentos e demolição de armazéns para utilizar melhor a área existente.

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A Santos Brasil pediu mais 25 anos, prazo permitido pelo contrato. A solicitação ainda está em exame, depois que a Antaq solicitou algumas alterações técnicas no projeto. A Antaq já deu sinal verde a outros dois empreendimentos do tipo, segundo informa o jornal Valor Econômico. São dois terminais em Santos, um da Ageo e outro da Copape. Falta a aprovação pela Secretaria de Portos. Os investimentos previstos são de 215,5 milhões de reais.

Ponto de atenção – A possibilidade de renovação antecipada dos contratos é controversa. Ela já existia na legislação e foi facilitada com o novo marco regulatório dos portos. Durante as discussões da nova lei no Congresso, ela teve como principal opositor o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que a batizou de “emenda Tio Patinhas”. Alas do próprio governo se posicionaram contra o dispositivo nos bastidores. O comentário é que ela seria de interesse do empresário Daniel Dantas.

A renovação antecipada é o tratamento que o governo está dando para os contratos mais recentes. Os mais antigos, um total de 159 áreas cujos contratos já venceram ou estão por vencer em breve, foram incluídos no programa de licitação de áreas. A previsão era ter realizado os leilões no ano passado, mas o processo continua parado no TCU. Para essas áreas, o governo vem adotando uma solução paliativa. Vem fechando, com os próprios concessionários, contratos de transição para que eles continuem operando os terminais, de forma a não haver interrupção dos trabalhos. “Mas não fazemos por mais de 180 dias, então às vezes tem renovações sucessivas”, explicou Povia.

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(com Estadão Conteúdo)