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Governo arrecada R$ 148,5 milhões com leilão de três áreas portuárias

Contratos têm duração de 25 anos e devem gerar investimentos de R$ 420 milhões; projetos estão localizados em Santos (SP) e em Paranaguá (PR)

O governo federal arrecadou nesta terça-feira, 13, cerca de 148,5 milhões de reais no leilão de três áreas nos portos de Santos, em São Paulo, e de Paranaguá, no Paraná. Os investimentos devem chegar a 420 milhões de reais. Os certames fazem parte do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), criado em 2016, com a intenção de promover a desestatização de projetos na área de infraestrutura, aumentando a colaboração entre Estado e iniciativa privada. Os três contratos concedidos têm duração de 25 anos.

A primeira área foi arrematada por 112,5 milhões de reais pela Hidrovias do Brasil. A empresa ganhou o direito de exploração por 25 anos de três armazéns interligados por esteiras ao cais, em um total de 29,3 mil metros quadrados para movimentação de sal e fertilizantes. A previsão do governo federal é que a nova concessionária traga investimentos de cerca de 219,3 milhões de reais.

A disputa foi apertada. A proposta inicial da Hidrovias do Brasil havia sido de 65 milhões de reais, mas foi aumentada para competir com as novas ofertas feitas pela Aba Infraestrutura e pelo Consórcio TRH, que também participaram do leilão. A última proposta, do TRH ficou em 112 milhões de reais, sendo que a Hidrovias do Brasil venceu com um lance superior em 500 mil reais.

A segunda área em Santos foi leiloada para a Aba Infraestrutura por 35 milhões de reais. A outra concorrente, a Empresa Brasileira de Terminais, teve o lance desclassificado por ter diversos outros ativos na mesma parte do porto. Sendo assim, a oferta da Aba foi a única considerada válida. O espaço, com 38,4 mil metros quadrados, é destinado à movimentação de líquidos, como produtos químicos, etanol e derivados de petróleo. A estimativa do governo é que sejam feitos 110,7 milhões de reais em investimentos.

Também em lance único, a Klabin arrematou por 1 milhão de reais uma área de 27,5 mil metros quadrados no porto de Paranaguá para movimentação de cargas em geral. Estão previstos investimentos de 87 milhões de reais. Ao todo, 37,125 milhões de reais em outorgas serão pagos à vista ao governo na assinatura do contrato, que deve ocorrer em até 120 dias. O restante será pago em cinco parcelas anuais.

Projetos de desestatização

Essa não é a primeira concessão de infraestrutura portuária neste ano. Em março, o governo vendeu quatro áreas portuárias destinadas à movimentação e armazenagem de combustíveis. Das áreas concedidas, três são no porto de Cabedelo, na Paraíba (PB), e uma no porto de Vitória, no Espírito Santo (ES).  Ao todo, os lances somaram 219,5 milhões reais. Um mês depois, em outro leilão, foram arrecadados 447,9 milhões de reais em arrendamentos de seis lotes portuários no Pará.

Além de portos, o governo também operou na concessão de aeroportos. Em março, houve o leilão de privatização de doze terminais do país. No total, os lances pelos três blocos somaram 2,377 bilhões de reais. Os aeroportos estão localizados nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, e, juntos, recebem 19,6 milhões de passageiros por ano, o que equivale a 9,5% do mercado nacional de aviação.

Na semana passada, foi publicado decreto que regulamentou as relicitações em projetos concedidos pelo poder público ao setor privado. Assim, empresas que tiverem problemas financeiros e não cumprirem com as questões contratuais, poderão encerrar seu vínculo de forma amigável com o Estado, permitindo a relicitação do projeto.

(Com Agência Brasil)