Governo apresenta sugestões para a regulamentação da PEC das domésticas
Proposta é de três jornadas de trabalho. Direitos dos domésticos serão iguais aos dos demais trabalhadores formais
A presidente Dilma Rousseff entregou nesta terça-feira ao presidente da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e ao relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), sugestões do governo para a regulamentação da Emenda Constitucional 72, a PEC das Domésticas.
O governo defende a contribuição patronal ao INSS de 12%, assim como o pagamento de multa rescisória de 40% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa. Ficam assegurados, também, pelo texto apresentado, o seguro-desemprego, o auxílio-acidente, o salário-família e a inscrição na previdência social.
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, presente no encontro, disse que a presidente ressaltou a importância da PEC. “O Brasil está reconhecendo um contingente expressivo de trabalhadores, que ainda não têm acesso aos direitos da formalidade”, disse Gleisi à Agência Brasil.
Leia também:
Congresso promulga PEC das Domésticas
Romero Jucá deve propor banco de horas para domésticas
Hoffmann também afirmou que foram apresentadas três alternativas de jornada de trabalho, que devem ser decididas entre empregador e empregado. A primeira proposta é de um expediente de oito horas diárias e 44 horas semanais, com até quatro horas extras por dia; a segunda prevê um regime de revezamento de 12 horas de trabalho e 36 horas de descanso; por último, há a possibilidade da formação de um banco de horas como compensação pelas horas trabalhadas a mais – o limite é de um ano. O intervalo de descanso dos domésticos deverá ser de uma hora, podendo ser reduzido para 30 minutos.
Romero Jucá disse que apresentará a proposta do governo ainda esta semana na comissão. “Vamos trabalhar rapidamente. Nós sabemos da vontade da sociedade brasileira em ter a regulamentação, para que não haja nenhum tipo de intranquilidade ou precarização do trabalho doméstico”, afirmou o senador.
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse que as sugestões foram elaboradas por uma comissão interministerial e apresentadas à presidente, que acatou e entregou à comissão mista do Congresso.
Leia ainda: PEC das Domésticas: sai a empregada, entra a lava-louça
Diaristas entram na mira de startups e grandes empresas
Shopping se manifesta sobre ‘calote’ de Taís Araújo
Mais um dia na vida de Elon Musk: ações da Tesla caem, carros encalham
Ivanir dos Santos entra com representação contra Ludmilla: ‘É crime’
Eduardo Suplicy surpreende ao comparecer em aniversário de Mano Brown
A mais longa das noites: países árabes cooperaram com Israel contra Irã
