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Governo anuncia pacote de benefícios para tentar salvar a indústria

Desoneração tributária, defesa comercial, ações cambiais e compras governamentais são algumas das medidas contidas no programa

Por Luciana Marques e Ana Clara Costa - 3 abr 2012, 11h28

De acordo com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, a renúncia fiscal total do governo em 12 meses se aproxima de 10 bilhões de reais

Como previsto e alardeado há mais de um mês, o ministro da Fazenda Guido Mantega veio a público na manhã desta terça-feira – junto à presidente Dilma Rousseff e todo o alto escalão da República – para anunciar um pacote de medidas econômicas. O objetivo é beneficiar, sobretudo, o setor industrial. De acordo com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, a renúncia fiscal total do governo em 12 meses se aproxima de 10 bilhões de reais.

Mantega atribuiu à conjuntura internacional – e apenas a ela – a razão da baixa competitividade dos produtos brasileiros e afirmou que as medidas desta terça ajudarão a economia do país a sobreviver a 2013 que, na avaliação dele, será “difícil” para todo o mundo. O ministro destacou o crescimento econômico fraco em grande parte dos países, incluindo China, França e Alemanha.

Folha de pagamento – O ministro anunciou a desoneração de 20% da contribuição patronal sobre a folha de pagamentos de empresas de treze setores industriais em troca de uma tributação de 1% sobre o faturamento. A ação deverá acarretar em uma renúncia fiscal de 4,9 bilhões de reais em 2012.

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Na avaliação do ministro Mantega, boa parte dos países tem conseguido baixar os custos da indústria por meio de medidas perversas: a redução de salários e cortes nos benefícios trabalhistas. Ele apontou que a opção brasileira é diferenciada, pois não prejudica os trabalhadores. “O Brasil fará de maneira oposta à dos países avançados. Vamos desonerar a folha de pagamento, reduzindo o INSS, sem prejudicar trabalhadores. Com a redução do custo salarial, as empresas poderão buscar mais trabalhadores e formalizar”, destacou.

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A alíquota sobre o faturamento que compensará o INSS que deixará de ser recolhido não incidirá sobre as exportações. O Tesouro Nacional ficará encarregado, após publicação de medida provisória, de cobrir um eventual aumento do déficit da Previdência decorrente da medida. A medida entrega em vigor dentro de 90 dias.

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A desoneração beneficiará destacadamente os seguintes setores: têxtil, com renúncia fiscal anual de 550 milhões de reais; confecções, couro e calçados, com benefício de 632 milhões de reais; móveis, plásticos, material elétrico, autopeças, ônibus, naval, aérea, mecânica, bens de capital, hotéis, tecnologia de informação, call center e design, com redução tributária de 7,2 bilhões de reais ao ano.

Redução de impostos – Haverá ainda medidas de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bens de consumo, diminuição de tributos para infraestrutura aeroportuária e ferroviária (o programa Reporto) e a postergação do prazo de recolhimento do PIS/Confis para os setores mais prejudicados pela falta de competitividade, como têxtil, calçados e móveis.

Mantega lembrou a renovação da norma que desonera a carga tributária incidente sobre produtos da chamada linha branca (fogões, geladeiras, máquinas de lavar), destacando, no entanto, que sua vigência é de curto prazo (até junho).

O governo federal também decidiu postergar os prazos para recolhimento da PIS/Confins nos segmentos de autopeças, têxteis e calçados. Eles deixarão de pagar o tributo em abril e maio e passarão a fazê-lo em novembro e dezembro.

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Além da extensão do recolhimento da PIS/Cofins, o Planalto também permitirá dedução no imposto de renda da pessoa física e da jurídica para entidades e associações dedicadas à pesquisa e tratamento do câncer.

Reporto – Mantega anunciou também que o governo aumentou a desoneração no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária, o chamado Reporto. Atualmente, o programa desonera do Imposto de Importação, do IPI e do PIS/Cofins o investimento em portos e ferrovias, sem similar nacional. Estas inversões têm de necessariamente mirar a movimentação de carga e treinamento.

A partir de agora, o programa será ampliado para incluir recursos destinados à armazenagem (galpões); proteção ambiental, tais como máquinas com melhor eficiência energética; e sistemas de segurança e de monitoramento, como, por exemplo, os scanners. De acordo com cálculo do Ministério da Fazenda, o impacto fiscal estimado para 2012 é de 186,3 milhões de reais e, para 2013, de 246 milhões de reais.

Crédito à exportação – Preocupado em dar impulso às vendas externas, o Palácio do Planalto também incluiu no pacote medidas para baixar o custo de financiamento desta atividade. O governo ampliará, portanto, o programa de exportação, o qual passará de um orçamento de 800 milhões de reais para 1,6 bilhão de reais. Além disso, os prazos para equalização serão ampliados de dez a quinze anos.

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Compras governamentais – As compras governamentais também serão uma forma de atuação do governo junto ao setor industrial. Na primeira versão do Plano Brasil Maior, divulgada no ano passado, já havia sido anunciado que o Planalto aceitaria preços 25% mais caros de produtos brasileiros nas licitações públicas para o setor da Defesa. Agora, essa política se expandirá aos setores de fármacos, retroescavadeiras e motoniveladoras.

O ministro ainda citou o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) como vetor de aumento de competitividade no ramo de telecomunicações e afirmou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aumentará a oferta de crédito para a indústria a juros reduzidos, como parte do PSI-4 – programa criado em 2009 como medida anticíclica para o país voltar a crescer após a crise financeira no mercado norte-americano.

Câmbio e protecionismo – Mantega acrescentou ainda que o governo continuará tomando iniciativas para controlar o câmbio e mantê-lo, mesmo que não oficialmente, na banda de 1,80 real. Não anunciou, contudo, qualquer nova medida nesta direção.

O ministro da Fazenda confirmou que o Palácio continuará adotando medidas de defesa comercial, como a que foi tomada em relação às importações automotivas do México, no início do mês. No entanto, não admitiu se tratar de protecionismo. “Não é protecionismo. O Brasil é contra o protecionismo. Mas não podemos ficar assistindo inertes ao protecionismo disfarçado que determinados países praticam”, afirmou.

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