Governo anuncia corte de R$ 10 bilhões no Orçamento
Segundo Guido Mantega, cortes não devem atingir programas sociais e investimentos
O governo federal anunciou um corte de gastos da ordem de 10 bilhões de reais na tarde desta segunda-feira. O anúncio já era aguardado e foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O valor foi fechado com a presidente Dilma Rousseff na sexta feira e veio abaixo dos 15 bilhões de reais esperados inicialmente. No domingo, técnicos do Ministério do Planejamento e do Tesouro Nacional ainda estavam finalizando as contas. A medida, de acordo com nota do Ministério do Planejamento, cria uma reserva “para a eventual frustração do resultado primário de estados e municípios”.
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O contingenciamento anterior, feito ao fim do segundo bimestre, foi de 28 bilhões de reais. Originalmente, a Lei Orçamentária Anual previa um total de 965,9 bilhões de reais em despesas. Com os cortes, o valor fica em 927, 9 bilhões. Mesmo assim, o bloqueio total de 2013 (38 bilhões de reais) ainda está abaixo dos 50 bilhões de reais de 2011 e dos 55 bilhões de reais do ano passado.
Segundo o governo, os investimentos e os programas sociais estão preservados – o que inclui o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa, Minha Vida, o Brasil Sem Miséria e os gastos com saúde e educação. As emendas parlamentares também foram poupadas, o que evita mais atrito do governo com o Congresso.Os concursos públicos, por outro lado, serão afetados.
Dos 10 bilhões reduzidos, 5,6 bilhões dizem respeito a despesas obrigatórias. Nesta rubrica, 4,4 bilhões foram cortados do total reservado pra ressarcimento e desoneração do INSS, 2,5 bilhões afetam pessoal e encargos sociais, outros 2,5 bilhões de subsídios e convenções e 600 milhões da fabricação de cédulas e moedas.
Por outro lado, ainda dentro das despesas obrigatórias, o governo acresceu 2,2 bilhões aos créditos extraordinários, 1,5 bilhão como apoio financeiro a municípios e 0,7% pra os fundos de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste.
O restante do corte, 4,4 bilhões de reais, são despesas discricionárias, o que inclui diárias, passagens, material de consumo e aluguéis, entre outros gastos. O Ministério do Planejamento definirá limites para esses gastos que cada órgão terá de respeitar.
“O objetivo dessas medidas é melhorar a qualidade do gasto público, reforçar o resultado fiscal do governo central e tornar mais claras e transparentes as medidas para atingir o resultado fiscal desejado”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista coletiva após o anúncio do corte.
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Arrecadação – O governo anunciou ainda uma redução de 3,5% para 3% na previsão de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano – fato que deverá impactar a entrada de recursos fiscais nos cofres da Receita Federal. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação, deve fechar o ano em 5,7%, segundo as previsões do governo.
Segundo Mantega, embora o novo percentual de alta do PIB seja inferior ao que especula o mercado, o governo não pode alterar seus parâmetros com muita volatilidade: “Não podemos mudar de PIB como trocamos de roupa. Tem que dar um tempo para que se realize essa previsão”, disse ele.
Apesar da redução significativa na previsão de crescimento econômico, a previsão de arrecadação foi reduzida em “apenas” 600 milhões de reais, de 1.185,6 bilhões para 1.185 bilhões de reais. A queda deverá ocorrer, principalmente, nos recursos arrecadados pela Receita Federal, mas as perdas deverão ser compensadas pelo aumento da receita com concessões, de acordo com o Planejamento.
Segundo dados da Receita anunciados também nesta segunda, o governo federal arrecadou 85,683 bilhões de reais em impostos em junho, o pior resultado mensal desde março deste ano (80,556 bilhões de reais) e abaixo do esperado pelo governo, mostrando queda real de 0,99% sobre igual mês do ano passado.
Segundo o ministro Mantega, a equipe econômica está contando com uma melhora expressiva na arrecadação no último trimestre do ano devido a um aumento na previsão de ganhos com as concessões – daí a manutenção da previsão de receita. No Orçamento deste ano, o governo esperava a entrada de 15,7 bilhões de reais com as concessões ao setor privado, mas essa rubrica foi elevada a 23,1 bilhões de reais.
De acordo com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o acréscimo se deu graças à ampliação da previsão do valor a ser obtido com a concessão do campo petrolífero de Libra. Apesar do atraso na concessão de rodovias e ferrovias, a ministra diz que essa demora não terá efeitos no Orçamento de 2013 porque boa parte desses recursos só começariam a chegar aos cofres públicos em 2014. Todo esse dinheiro servirá para engordar a meta fiscal do governo.
Meta fiscal – O governo afirmou que manterá a meta fiscal de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. Segundo Mantega, o resultado primário do governo, de 63,1 bilhões de reais, não está ameaçado. “Este resultado está garantido. Pelas nossas contas vamos cumprir inteiramente”, disse ele. O resultado primário total do setor público, o que inclui estados e municípios, está previsto em 110,9 bilhões de reais.
Contudo, mesmo com o novo contingenciamento, técnicos do governo admitiram ao jornal O Estado de S. Paulo que o compromisso público do governo de atingir a meta neste ano não deve ser cumprido. Esta meta seria atingida com o abatimento de 45 bilhões de reais em investimentos e desonerações. Como, por lei, o governo pode descontar da meta deste ano até 65,2 bilhões de reais, muitos economistas envolvidos com a política fiscal também avaliam que o governo deveria admitir que fará todo o desconto legal da meta – e, assim, economizar em 2013 apenas 1,8% do PIB.
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