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Governo anuncia corte de R$ 10 bilhões no Orçamento

Segundo Guido Mantega, cortes não devem atingir programas sociais e investimentos

Por Gabriel Castro, de Brasília
22 jul 2013, 16h20

O governo federal anunciou um corte de gastos da ordem de 10 bilhões de reais na tarde desta segunda-feira. O anúncio já era aguardado e foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O valor foi fechado com a presidente Dilma Rousseff na sexta feira e veio abaixo dos 15 bilhões de reais esperados inicialmente. No domingo, técnicos do Ministério do Planejamento e do Tesouro Nacional ainda estavam finalizando as contas. A medida, de acordo com nota do Ministério do Planejamento, cria uma reserva “para a eventual frustração do resultado primário de estados e municípios”.

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O contingenciamento anterior, feito ao fim do segundo bimestre, foi de 28 bilhões de reais. Originalmente, a Lei Orçamentária Anual previa um total de 965,9 bilhões de reais em despesas. Com os cortes, o valor fica em 927, 9 bilhões. Mesmo assim, o bloqueio total de 2013 (38 bilhões de reais) ainda está abaixo dos 50 bilhões de reais de 2011 e dos 55 bilhões de reais do ano passado.

Segundo o governo, os investimentos e os programas sociais estão preservados – o que inclui o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa, Minha Vida, o Brasil Sem Miséria e os gastos com saúde e educação. As emendas parlamentares também foram poupadas, o que evita mais atrito do governo com o Congresso.Os concursos públicos, por outro lado, serão afetados.

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Dos 10 bilhões reduzidos, 5,6 bilhões dizem respeito a despesas obrigatórias. Nesta rubrica, 4,4 bilhões foram cortados do total reservado pra ressarcimento e desoneração do INSS, 2,5 bilhões afetam pessoal e encargos sociais, outros 2,5 bilhões de subsídios e convenções e 600 milhões da fabricação de cédulas e moedas.

Por outro lado, ainda dentro das despesas obrigatórias, o governo acresceu 2,2 bilhões aos créditos extraordinários, 1,5 bilhão como apoio financeiro a municípios e 0,7% pra os fundos de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste.

O restante do corte, 4,4 bilhões de reais, são despesas discricionárias, o que inclui diárias, passagens, material de consumo e aluguéis, entre outros gastos. O Ministério do Planejamento definirá limites para esses gastos que cada órgão terá de respeitar.

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“O objetivo dessas medidas é melhorar a qualidade do gasto público, reforçar o resultado fiscal do governo central e tornar mais claras e transparentes as medidas para atingir o resultado fiscal desejado”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista coletiva após o anúncio do corte.

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Arrecadação – O governo anunciou ainda uma redução de 3,5% para 3% na previsão de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano – fato que deverá impactar a entrada de recursos fiscais nos cofres da Receita Federal. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação, deve fechar o ano em 5,7%, segundo as previsões do governo.

Segundo Mantega, embora o novo percentual de alta do PIB seja inferior ao que especula o mercado, o governo não pode alterar seus parâmetros com muita volatilidade: “Não podemos mudar de PIB como trocamos de roupa. Tem que dar um tempo para que se realize essa previsão”, disse ele.

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Apesar da redução significativa na previsão de crescimento econômico, a previsão de arrecadação foi reduzida em “apenas” 600 milhões de reais, de 1.185,6 bilhões para 1.185 bilhões de reais. A queda deverá ocorrer, principalmente, nos recursos arrecadados pela Receita Federal, mas as perdas deverão ser compensadas pelo aumento da receita com concessões, de acordo com o Planejamento.

Segundo dados da Receita anunciados também nesta segunda, o governo federal arrecadou 85,683 bilhões de reais em impostos em junho, o pior resultado mensal desde março deste ano (80,556 bilhões de reais) e abaixo do esperado pelo governo, mostrando queda real de 0,99% sobre igual mês do ano passado.

Segundo o ministro Mantega, a equipe econômica está contando com uma melhora expressiva na arrecadação no último trimestre do ano devido a um aumento na previsão de ganhos com as concessões – daí a manutenção da previsão de receita. No Orçamento deste ano, o governo esperava a entrada de 15,7 bilhões de reais com as concessões ao setor privado, mas essa rubrica foi elevada a 23,1 bilhões de reais.

De acordo com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o acréscimo se deu graças à ampliação da previsão do valor a ser obtido com a concessão do campo petrolífero de Libra. Apesar do atraso na concessão de rodovias e ferrovias, a ministra diz que essa demora não terá efeitos no Orçamento de 2013 porque boa parte desses recursos só começariam a chegar aos cofres públicos em 2014. Todo esse dinheiro servirá para engordar a meta fiscal do governo.

Meta fiscal – O governo afirmou que manterá a meta fiscal de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. Segundo Mantega, o resultado primário do governo, de 63,1 bilhões de reais, não está ameaçado. “Este resultado está garantido. Pelas nossas contas vamos cumprir inteiramente”, disse ele. O resultado primário total do setor público, o que inclui estados e municípios, está previsto em 110,9 bilhões de reais.

Contudo, mesmo com o novo contingenciamento, técnicos do governo admitiram ao jornal O Estado de S. Paulo que o compromisso público do governo de atingir a meta neste ano não deve ser cumprido. Esta meta seria atingida com o abatimento de 45 bilhões de reais em investimentos e desonerações. Como, por lei, o governo pode descontar da meta deste ano até 65,2 bilhões de reais, muitos economistas envolvidos com a política fiscal também avaliam que o governo deveria admitir que fará todo o desconto legal da meta – e, assim, economizar em 2013 apenas 1,8% do PIB.

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