Governo anuncia corte de 25 bilhões de reais em impostos à indústria

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira no Palácio do Planalto o programa Brasil Maior, que prevê uma série de incentivos para a indústria – antiga reivindicação do setor. Ao todo, o pacote prevê corte de 25 bilhões de reais em impostos em dois anos de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Folha de pagamentos – Uma das medidas mais importantes é a diminuição de tributos sobre a folha de pagamentos, a qual funcionará como um projeto piloto até dezembro de 2012. Seu impacto será acompanhado por uma comissão formada por integrantes do governo, do setor produtivo e da sociedade civil.

Com o objetivo de ajudar as indústrias de confecções, calçados, móveis e softwares – que empregam muitos trabalhadores e que o governo considera sensíveis ao câmbio -, a medida reduz a zero a alíquota de 20% para o INSS. Será cobrada delas, em contrapartida, uma contribuição sobre o faturamento com alíquota a partir de 1,5%.

Preocupado com a perda de arrecadação que será imposta à já deficitária Previdência Social, o governo decidiu jogar o eventual prejuízo no ‘colo’ do Tesouro. O órgão, conforme medida provisória a ser editada, arcará com a diferença, caso ela se verifique.

O plano Brasil Maior prevê ainda desonerações tributárias em outra frente: a extensão, por mais doze meses, da redução de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) sobre bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves.

Proteção à indústria – Frente à invasão de importados que o Brasil vem sofrendo, por conta do real sobrevalorizado, o plano prevê medidas de defesa comercial. Uma delas é aumentar o número de produtos importados sujeitos à certificação. Para melhorar o processo de certificação, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) será modernizado e passará a se chamar Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O órgão atuará em aeroportos e portos para atestar a qualidade das mercadorias importadas, que terão de respeitar as mesmas normas impostas aos produtos nacionais.

Compras governamentais – Para beneficiar os produtos nacionais, o governo vai dar preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços produzidos no Brasil. Haverá foco nos setores de saúde, defesa, têxtil, confecção, calçados e tecnologia da informação e comunicação. As compras serão definidas levando-se em consideração fatores como geração de emprego e renda e desenvolvimento e inovação tecnológica.

Ao comentar as medidas de proteção à produção nacional, Dilma citou as turbulências externas e afirmou que o Brasil não está imune a crises internacionais. Segundo a presidente, é preciso defender a indústria barsileira contar a competição internacional, que chamou de “desleal” e “predatória”. “É imperativo defender a economia brasileira da guerra cambial que reduz nossas importações e mais grave ainda tenta reduzir nosso mercado interno que construímos com grande esforço e muita dedicação. É urgente garantirmos incentivos tributários. Nosso desafio é fazer tudo isso sem recorrer ao protecionismo ilegal”, disse, durante o lançamento do Brasil Maior.

Exportadores – Com o objetivo de compensar a valorização do real frente ao dólar, o governo também preparou um regime especial para empresas exportadoras, chamado Reintegra. Criado por medida provisória, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras vai devolver ao exportador de bens industrializados 0,5% da receita da exportação – percentual que pode ser elevado até 3% -, nos mesmos moldes da restituição do Imposto de Renda. O objetivo é deixar mais leve a carga tributária paga pelos exportadores de bens industrializados ao longo da cadeia.

Ainda dentro das medidas voltadas aos exportadores, está prevista a devolução mais rápida de ressarcimentos no valor de 13 bilhões de reais aos 116 maiores exportadores. Outra medida é o aumento do número de investigadores do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que passará de trinta para 120. O prazo de investigação para aplicação de medidas antidumping será reduzido de quinze para dez meses.

O Planalto também relançará o programa BNDES Revitaliza, com orçamento de 6,7 bilhões de reais e taxa fixa de 9%. O setor de autopeças será incluído no programa. O BNDES também aprovará crédito para planos de inovação de empresas e fará financiamentos a empresas que comercializem bens de capital com selo de eficiência energética do Inmetro e para linhas de equipamentos dedicados à redução de emissões de gases de efeito estufa.

A presidente fez um afago às centrais sindicais, que boicotaram o evento por não terem sido chamadas para a mesa de negociações sobre o programa. Dilma disse que o plano é resultado da legítima pressão dos trabalhadores e dos empresários.

Fazendo coro à fala da presidente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que quase provocou atraso na divulgação do plano em função de suas posições contrárias às reduções de impostos, defendeu as medidas de proteção à indústria. “A indústria manufatureira mundial vem se confrontando com uma capacidade ociosa e temos concorrência predatória no cenário mundial. Nosso mercado está sendo em parte apropriado pelos produtos importados. Países avançados têm aumentado o câmbio para aumentar competitividade de forma artificial. Tanto que hoje o Brasil está com déficit comercial em relação aos Estados Unidos. É uma luta porque os países avançados continuarão realizando as mesmas políticas e temos que confrontar com elas. Temos que tomar medidas cambiais e também que fortaleçam a indústria brasileira”, disse.

Os ministros Mantega, Fernando Pimentel (Desenvolvimento) e Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) se reuniram até as 2h da manhã desta terça-feira para fechar o texto do projeto. Mantega resistiu às desonerações, mas foi barrado pela Presidência. Diante do impasse sobre alguns pontos do programa, o governo anunciou que mais medidas podem se somar às já divulgadas. As propostas serão elaboradas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).

Pimentel negou a briga interna entre os ministérios. “Não tinha divergência com a Fazenda. Tivemos um longo período de intenso debate com o governo. Houve um debate franco de companheiros, arbitrado pela presidente da República. Agora não podemos fazer de maneira precipitada e colocar a previdência em cheque, esse é um governo que tem responsabilidade fiscal.” O ministro disse que o modelo poderá ser ampliado a outros setores da economia.