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Governo antecipa exigências do novo Código de Mineração

As autorizações para a exploração mineral concedidas atualmente já contam com condicionantes que podem ser indícios do que virá no Código de Mineração

O governo já está usando uma espécie de “plano b” para destravar os investimentos na área mineral no país até que as novas regras do Código de Mineração sejam levadas ao Congresso Nacional. Neste mês, coincidindo com as dificuldades na aprovação do novo marco regulatório para os portos, o governo começou a desengavetar pedidos de autorização para lavra e pesquisa mineral, que estavam todos parados à espera das novas regras.

No Diário Oficial de quinta-feira, por exemplo, foram publicadas três autorizações para lavra de ouro e bauxita em Minas Gerais e em São Paulo. Desde meados do mês têm sido autorizadas duas a três explorações por dia, que já somam 10 concessões em sete estados. Na última segunda-feira, foram publicadas várias permissões para pesquisa mineral, além de dezenas de despachos de processos de mineradoras em análise no ministério.

Contudo, essas autorizações estão sendo dadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) com uma novidade: as condicionantes. Por meio delas, por exemplo, o ministério passou a obrigar as mineradoras a iniciar a produção em até seis meses, atacando assim a demora das empresas em explorar as jazidas, que era um ponto de reclamações do governo. As companhias agora também podem perder a licença se interromperem a produção por mais de seis meses consecutivos.

As novas autorizações também obrigam as mineradoras a cumprir metas de produção, que só podem ser alteradas após autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Os anexos também deixam claro que a outorga fica concedida, mas as regras podem ser mudadas por “legislação superveniente”. Ou seja, tudo pode mudar para se adaptar ao texto final do novo Código.

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