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Microempreendedores individuais com dívidas de até R$ 8.105 poderão renegociar os débitos com entrada de 5% e desconto de 50% sobre o saldo restante, que poderá ser parcelado em até 55 meses. A nova modalidade, chamada Desenrola MEI Pequeno Valor, foi anunciada pelo governo federal na terça-feira, 29. A adesão começa na quinta-feira, 1º de outubro, e termina em 31 de janeiro de 2027.

A iniciativa é voltada a dívidas inscritas em dívida ativa da União, o cadastro de débitos vencidos que passam a ser cobrados formalmente pelo governo. O limite para negociação equivale a cinco salários mínimos de 2026. A entrada será calculada sobre o valor integral devido, sem abatimento. Só depois será aplicado o desconto sobre o restante.

Segundo os dados apresentados pelo governo, mais de 3 milhões dos 17,56 milhões de MEIs ativos no Brasil possuem dívidas, com valor médio de aproximadamente R$ 3 mil. A estimativa do Executivo é que o teto da nova modalidade permita atender à maior parte desses devedores. A renegociação reduz o valor a pagar e distribui o desembolso ao longo dos meses, permitindo reorganizar os pagamentos do negócio.

O anúncio ocorreu a cinco dias do primeiro turno das eleições, marcado para domingo, 4 de outubro, e integra um pacote que também estende programas de renegociação já existentes. O Desenrola MEI anterior, cujo prazo terminaria nesta quarta-feira, 30 de setembro, ficará disponível até 29 de janeiro de 2027.

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Nessa modalidade, podem ser negociadas dívidas de até R$ 20 mil inscritas em dívida ativa da União. Os descontos podem alcançar 100% dos juros, multas e encargos legais, mas não reduzem o valor original da dívida. O abatimento total fica limitado a 70% do débito. As condições são diferentes das anunciadas para o Desenrola MEI Pequeno Valor.

Até 24 de setembro, o programa havia registrado mais de 411 mil acordos, envolvendo R$ 1,26 bilhão em dívidas antes dos descontos, segundo o governo. Após as reduções, o montante a ser pago caiu para R$ 757,25 milhões. A União já havia recebido R$ 106,63 milhões.

O pacote inclui ainda uma negociação específica para MEIs com dívidas de até R$ 8.105 junto a autarquias e fundações públicas federais. Entram nessa modalidade débitos tributários e outras obrigações inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025, incluindo valores devidos a órgãos como a Agência Nacional de Telecomunicações e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Para esse grupo, a adesão começará em 16 de outubro de 2026 e terminará em 31 de março de 2027. O desconto será de 50% sobre o valor total, incluindo principal, juros, multas e encargos, com pagamento em até 60 meses. Segundo o governo, a medida poderá alcançar cerca de 10 mil devedores e R$ 50 milhões em débitos.