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Governo adia reajuste e limita salários de servidor; veja medidas

Meirelles afirma que há pouco espaço para reduzir despesas discricionárias -as que podem ser alteradas

Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Fazenda) anunciaram hoje uma série de medidas para reduzir as despesas do governo. Com isso, o governo pretende cumprir as novas metas de déficit primário de 2017 e 2018, elevadas para 159 bilhões de reais.

A maioria das medidas afeta o funcionalismo público, que sofrerá um achatamento da remuneração inicial, aumento da contribuição ao regime próprio de previdência e adiamento do reajuste salarial.

Meirelles afirmou que as medidas anunciadas hoje mostram que o governo está no limite da capacidade de redução de gastos. “São proposta duras, rigorosas, mostrando seriedade do ajuste fiscal do Brasil.”

Em 10 anos, segundo Oliveira, a reorganização de carreiras no funcionalismo deverá gerar uma economia acumulada de 70 bilhões de reais.

O ministro do Planejamento afirma que essa medida dá equidade aos salários pagos pelo governo federal aos da iniciativa privada. Segundo ele, hoje os funcionários públicos ganham mais que os profissionais em cargos equivalentes do setor privado. Para diminuir a diferença, o governo quer criar um estágio probatório para o serviço público. Durante esse estágio, os servidores não poderão ganhar mais de 5.000 reais.

“O governo paga hoje o dobro, às vezes o tripo, do que o mercado privado”, afirma Oliveira.

O governo vai ampliar o número de níveis para subir na carreira de nove para cerca de 30. Oliveira afirma que isso melhora a gestão de pessoal do serviço público. “Hoje, a imensa maioria está no topo e não tem perspectiva de crescimento. A ampliação de níveis traz um efeito importante em motivação e dedicação.”

Segundo Meirelles, as medidas mostram que há pouco espaço para reduzir despesas discricionárias -as que podem ser alteradas. Ele defendeu a reforma da Previdência, pois disse as despesas obrigatórias, como a Previdência, representam a maior parte dos gastos do governo.

Todas as mudanças dependem de aprovação do Congresso. Veja as medidas para o funcionalismo:

Adiamento do reajuste salarial em 12 meses

Havia previsão de que servidores do governo federal teriam reajuste salarial em 2018. O aumento seria dado, dependendo da categoria, em janeiro ou agosto. Com o adiamento, o governo espera reduzir as despesas em 5,1 bilhões de reais

Aumento da contribuição ao regime próprio de previdência

A alíquota máxima de contribuição ao regime próprio de previdência passa de 11% para 14% para servidores com salários acima de 5.300 reais por mês. A alíquota de 14% será cobrada sobre apenas parte do salário que ultrapassar 5.000

Redução dos salários iniciais do funcionalismo

Governo criou um estágio probatório para o serviço público. Durante esse estágio, os servidores não poderão ganhar mais de 5.000 reais. Oliveira afirma que salários dos servidores são maiores que os pagos à funcionários da iniciativa privada. Deu como exemplo administradores, economistas e contadores que ganham 16 mil reais após três anos de função no governo e receberiam de 4.000 a 6.000 na iniciativa privada. Também haverá ampliação da quantidade de níveis de promoção de nove para até 30, o que fará que o servidor leve mais tempo para chegar ao topo da carreira.

Adoção do teto remuneratório

Teto salarial de 33,7 mil mensais deverá ser aplicado a todas os servidores civils. Essa medida terá um impacto de 725 milhões de reais apenas na esfera do governo federal.

Redução de benefícios

Benefícios como auxílio-moradia e auxílio-transferência sofrerão redução. O moradia, por exemplo, será limitado a quatro anos, sofrendo uma redução de 25% a cada ano.

Extinção de 60 mil cargos

São cargos desocupados, que não geral redução de despesa imediata, mas evita a geração de gasto no futuro com a reocupação das vagas

 

 

 

Comentários

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  1. Ataíde Jorge de Oliveira

    😮 Sem TEMER
    DILMA_2 DoBRaaMETA !!
    $AI de BAïXO — Ou! : de ÇIMA.rs.R$.rs

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  2. ViP Berbigao

    Apareceu quem vai pagar o pato.

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  3. ViP Berbigao

    A peça orçamentária tem 50% para pagar juros da dívida. Duodécimos de 20% para Legislativo/Judiciario/MPF e outos 20% de FPE/FPM para estados e municípios…

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  4. Finalmente uma ótima notícia. O serviço público brasileiro é ineficiente, ganha muito, cheio de regalias e benefícios que não têm no serviço privado, salários iniciais vultuosos em muitos cargos, fora da nossa realidade. Do rombo da Previdência, metade dele é causado pelo funcionalismo público, que se acha o dono do Estado. Fazem greves abusivas. Não estão nem aí para a sociedade, que paga e é taxada de volumes imensos de contribuição e não tem retorno à altura do que paga. Chega de estabilidade e mordomias.

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  5. ViP Berbigao

    e acham q vao acabar com a crise atacando apenas os 10% restantes? Zero de chance disso dar certo. São ineptos completos.

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  6. Fabio Lucio Soares

    Querem economia real e imediata? Redução da quantidade de ministérios e respectivos assessores/ministros; diminuição da quantidade de barnabés, em todas os escalões; redução dos repasses ao legislativo e judiciário, no quesito pagamento de servidores. diárias e benefícios.

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  7. manoel heriberto manoel

    tem servidores aposentados que continuam Trabalhando, que não esta nem ai para a população
    tem que começar por ai. ver também os salários destes políticos , ladrões que são uma legião de demônios criados pelo povo brasileiro.

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  8. JOSÉ ALVES GUIMARÃES

    Muito fácil chegar às causas do descalabro das contas públicas. Basta que os funcionários públicos façam uma grave de 30 dias e veremos o que acontecerá. Nada! Mas, e se os trabalhadores que produzem pararem por trinta dias? Porém, os que recebem salários de 20.000, 30.000, 50 mil reais não produz uma agulha. Assim, como fazer este país crescer, se uns produzem e outros só vivem no luxo, o que fazer? Criar um fundo de 3,6 bilhões para os malandros gastarem em mordomias. O povão paga a conta!

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  9. Marcello Santo Nicola

    JOSÉ ALVES GUIMARÃES se os funcionários públicos que produzem radiofármacos fizerem greve de 30 dias torça para não precisar de tratamento; se os funcionários que fiscalizam o uso de material nuclear no país fizerem greve torça pra que não se repita um acidente como o de Goiânia. E não esqueça que a Lava Jato é uma operação realizada por funcionários públicos….

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  10. Essa gente que ataca o funcionalismo público não sabe o que fala apenas repete o que o governo quer que saibam ou é frustrada porque não é servidor público federal. Tem gente vagabunda? Tem, mas cabe ao chefe instaurar um processo administrativo e mandar embora, porque não é justo uma maioria pagar por uma minoria. E, porquê não atacam o legislativo esse é o maior causador de rombo no País. Deixem de ser analfabetos funcionais e não aceitem tudo o que leem ou que ouvem. Desenvolvam senso crítico. Deixem de ser paus mandados.

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