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Governo aceita negociar e portuários suspendem greve

Paralisações começaram nesta sexta-feira em Santos e Paranaguá e afetaram exportações de produtos

O presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o “Paulinho da Força”, disse nesta sexta-feira que os trabalhadores portuários concordaram em suspender a greve até o dia 15 de março, quando esperam concluir as negociações com o governo federal para tratar da medida provisória 595, a MP dos Portos, que estabelece um novo marco regulatório para o setor. De acordo com Paulinho da Força, as paralisações que ocorreram na manhã desta sexta-feira no país atingiram 30 mil trabalhadores de 36 portos, incluindo Santos (SP) e Paranaguá (PR).

Pela manhã, estiveram reunidos no Palácio do Planalto o ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, técnicos da Casa Civil e representantes da Federação Nacional dos Estivadores, da Federação Nacional dos Portuários e da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (Fenccovib). “A greve foi um sucesso. Ficou clara a abertura desse diálogo. Propusemos de fechar essa negociação até o dia 15 de março”, afirmou Paulinho da Força, que também participou da reunião. A MP abre para a iniciativa privada a exploração de terminais portuários. Os trabalhadores temem que as regras provoquem perda de direitos e desemprego.

A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, publicou na quinta-feira um despacho determinando que os portuários se abstenham de paralisar o trabalho. A multa diária em caso de descumprimento, ou seja, caso eles parem a prestação de serviços, é de 200 mil reais.

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Estivadores – A questão trabalhista é, no momento, o ponto central das discussões da MP dos Portos. Hoje, os trabalhadores são coordenados pelos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos), que cadastram trabalhadores avulsos. Na avaliação das empresas, a atuação do Ogmos eleva os custos dos serviços. Por isso, os novos terminais privados, que surgirão com a MP, deverão utilizar mão de obra regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Tais funcionários avulsos, que são recrutados conforme a necessidade dos terminais, gozam de extensa oferta de trabalho, devido à enorme demanda dos portos. Sua demissão, apesar de ser legal, é mais burocrática do que para funcionários contratados em regime CLT.

Os estivadores avulsos têm seus direitos garantidos pela MP, desde que continuem trabalhando em portos públicos. Contudo, eles temem que, com a instauração de portos privados mais competitivos, as cargas saiam dos portos públicos, o que reduziria a oferta de trabalho nesses locais. Eles teriam, então, de se submeter à CLT e às práticas trabalhistas do setor privado – o que, ao que parece, não lhes agrada, devido às ameaças de paralisação.

Governo cede – De acordo com Paulinho da Força, o governo federal concordou em suspender as multas aplicadas contra os sindicatos por causa da greve. Além disso, o Palácio do Planalto teria aceitado chamar o relator da MP, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), para participar de uma nova reunião, marcada para a próxima sexta-feira, dia 19, no Palácio do Planalto. “Essas condições foram aceitas pelo governo e, em troca disso, trabalhadores concordam em suspender a greve até 15 de março. Se não tiver acordo, aí cada um faz o que acha melhor”, afirmou Paulinho da Força.

Ainda segundo ele, o governo aceitou suspender possíveis licitações de terminais enquanto as negociações ainda estiverem em andamento. “Não dá pra negociar e fazer licitação”, disse Paulinho. “Queremos paridade na questão dos custos dos portos, caso contrário o porto privado vai matar o porto público. Esses dois sistemas não conseguem conviver com outro, porque o privado mata o público”, completou.

Na última quarta-feira, o governo instalou a comissão mista especial para analisar a medida provisória. Embora um grupo de deputados tenha se retirado na tentativa de adiar os trabalhos, a comissão foi instalada e elegeu como presidente o deputado e líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e como vice-presidente o senador e líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE). A indicação de líderes para comandar a comissão demonstra a intenção do governo de ter controle do relatório que será votado pelo Congresso.

(Com Estadão Conteúdo)