Governador do ES cobra ação de Bolsonaro na inclusão de estados na reforma

Renato Casagrande pede posicionamento ativo do presidente na nova PEC que prevê estender regras da Previdência para os entes federativos

Por da Redação
Atualizado em 23 jul 2019, 18h16 - Publicado em 23 jul 2019, 15h21

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), afirmou nesta terça-feira, 23, que o presidente Jair Bolsonaro não se envolveu adequadamente no debate da reforma da Previdência para sua aprovação no plenário da Câmara dos Deputados. E pediu para que a postura não se repita na provável “Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela” que deve modificar as regras de aposentadoria também para servidores estaduais e municipais.

Para o governador, a participação de Bolsonaro em uma discussão na Câmara é a “única chance” de a Casa aprovar mudanças na Previdência dos servidores públicos estaduais e municipais. “No primeiro turno (da votação da reforma na Câmara), o presidente da República e o governo federal não se envolveram no debate da Previdência adequadamente e não trabalharam para incluir os estados e municípios”, disse ele, após reunião com representantes da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em São Paulo.

Como trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição, as duas Casas precisam aprovar o mesmo texto da reforma da Previdência. Se o Senado modifica algum ponto, portanto, a proposta volta à Câmara. Assim, a ideia do governo é incluir no Senado uma “PEC paralela”, que voltaria sozinha para a avaliação dos deputados, não atrapalhando, assim, a tramitação do texto-base que modifica as regras de aposentadoria de civis no país.

Continua após a publicidade

Para o governador do Espírito Santo, o Senado é mais propenso à aprovar as mudanças nas regras de estados e municípios. “A PEC paralela é real no Senado e possível na Câmara, desde que haja envolvimento do presidente da República e do governo federal”, disse. “É preciso criar ambiente adequado para vencer o provincianismo político da Câmara dos Deputados”, acrescentou ele.

A inclusão ou não dos estados na reforma foi requisitada por muitos governadores. No entanto, os representantes dos estados e o governo não chegaram a um acordo durante a tramitação do texto na comissão especial da Câmara.

Segundo os governadores, a inclusão é necessária porque os entes federativos estão quebrados. Casagrande lembrou ainda que em 2020 haverá eleições para os municípios, o que tornará difícil para os prefeitos aprovar mudanças previdenciárias em suas câmaras de vereadores em um ano eleitoral.

Continua após a publicidade

Para ele, como para outros governadores, o ideal, assim, seria que a questão já fosse resolvida no Congresso Nacional. Em relação ao Espírito Santo, o governador disse que a situação previdenciária é grave, com déficit de 2,45 bilhões de reais, mas que as contas públicas do estado estão equilibradas. Além disso, ele afirma que, caso o Congresso não aprove uma reforma que inclua os estados, o Espírito Santo já tem um grupo de trabalho estudando a própria reforma.

A reforma da Previdência já foi aprovada, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados. A previsão do governo é de que a votação em segundo turno ocorra a partir de 6 de agosto, quando acaba o recesso parlamentar. Se aprovado, o texto segue para o Senado.

(Com Estadão Conteúdo)